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Associação Lisbonense de Proprietários alertam para a possibilidade de os senhorios terem uma redução de 20% no IMI.
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) alertou hoje os proprietários com casas em Lisboa para a possibilidade de pedirem um benefício fiscal à Câmara Municipal de Lisboa (CML).
Em causa está a redução de 20% no valor do IMI. "O benefício está a ser concedido pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) desde o final do ano passado, mas é desconhecido pela esmagadora maioria dos proprietários", adverte a associação.
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Após o pagamento total do empréstimo, o banco emite um documento em que renuncia à hipoteca que foi constituída a 
seu favor ("distrate da hipoteca") e em que declara liquidada a dívida, deixando o banco de exercer quaisquer direitos sobre a casa.
Este documento deverá ser entregue pelo proprietário na Conservatória do Registo Predial, para efeitos de cancelamento do registo hipotecário.
O cancelamento da hipoteca constitui o último passo que envolve a compra de uma habitação com recurso ao crédito.
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Apenas o contrato comprova o arrendamento e lhe confere efeitos fiscais.
É celebrado entre o senhorio e o inquilino em triplicado. Um exemplar deve ser entregue em 30 dias, no serviço de Finanças da área onde se situa a casa. Outro fica com o proprietário e o terceiro para o inquilino.
A entrega do contrato nas Finanças pode ser feita pelo proprietário ou pelo inquilino, cabendo-lhes decidir quem fará esse dever.
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Os proprietários vão ter de decidir se querem ou não englobar os rendimentos ganhos com as rendas.
No caso de não optarem pelo englobamento terão de aplicar a taxa liberatória de 28%.
A alteração estava prevista no Orçamento do Estado para 2013. Estes contribuintes terão de perceber qual o regime que mais lhes convém.
É que se escolherem englobar têm de ter em atenção que têm de fazer o mesmo para outros rendimentos, como os de capitais, por exemplo.
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Falta de informação dos proprietários leva a que muitos pedidos de despejo sejam rejeitados pelo Balcão
Nacional do Arrendamento. Antes de iniciar o processo, informe-se sobre os passos a dar.
O Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), prometida “via verde” do despejo, recebeu 3858 requerimentos de 8 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro desse ano, segundo o último balanço do Ministério da Justiça. Destes, 1980 foram recusados, sobretudo por falta de informação dos senhorios sobre as formalidades a cumprir.
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