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Categoria: Contratos

Publicado em 07 setembro 2008

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Promessa de contrato de trabalho
A promessa de contrato de trabalho só é válida se constar de documento escrito e assinado pelo promitente, donde resulte inequivocamente a vontade deste se obrigar, a espécie de trabalho a prestar e a retribuição pelo trabalho prestado. Ver art. 8º da Lei do Contrato de Trabalho

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