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Os descontos podem subir para 3%
Em menos de um ano os descontos para a ADSE deverão sofrer três aumentos: os cerca de 850 mil beneficiários que descontam para o subsistema arriscam-se a pagar o dobro do que pagavam há um ano, caso o desconto suba para 3%.
Mesmo antes dos aumentos do último meio ano, os beneficiários já asseguravam mais de 60% dos custos da ADSE ((226 milhões em 2012).
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Os funcionários públicos vão continuar a pagar a fatura da crise no próximo ano, com o Governo a impor 
cortes salariais entre 2,5% e 12%, para atingir de forma rápida a redução da despesa e a consolidação orçamental.
Depois de três anos de reduções salariais entre 3,5% e 10% que se aplicavam a partir dos 1.500 euros, os trabalhadores do Estado terão a partir de janeiro um corte agravado, entre 2,5% e 12%, nos salários a partir dos 675 euros.
O Orçamento do Estado para o próximo ano prevê que esta redução progressiva seja aplicada, com caráter transitório, a todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado (SEE), bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos.
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Os salários da função pública acima dos 600 euros vão sofrer reduções «transitórias» de 2,5 a 12%, revela a
proposta de Orçamento do Estado para 2014. Na prática, cada funcionário público perde o equivalente a um salário.
Este corte vai substituir o que está em vigor desde 2011 e que é de 3,5 a 10% para salários brutos mensais acima de 1.500 euros. O corte atual é progressivo: de 3,5% para quem ganha entre 1.500 e 2 mil euros, mas depois vai aumentando à medida que o salário também sobe. Quem ganha mais de 4.165 euros sofre um corte de 10%.
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O Orçamento do Estado para 2014 prevê mudanças muito significativas na vida da Função Pública. Descubra aqui quais.
1. Reduções salariais entre 2,5% e 12% para remunerações acima de 600 euros. A redução é progressiva entre os 600 euros e os 2 mil euros e a partir deste valor aplicam-se 12% a todas as remunerações. Estes cortes substituem assim as reduções que estavam em vigor desde 2011 e que previam cortes acima dos 1.500 euros brutos, entre 3,5% e 10%. O corte nos salários previsto na proposta de lei do OE/2014 incide sobre a remuneração total ilíquida, ou seja, inclui suplementos.
2. O subsídio de Natal ou quaisquer prestações correspondentes ao 13º mês volta a ser pago em duodécimos no próximo ano.
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Enfermeiros e profissionais da Justiça conseguiram travar o alargamento do horário de trabalho para as 40 horas semanais.
A partir de hoje, o horário de trabalho dos funcionários públicos passa das 35 horas semanais (sete por dia) para as 40 horas (oito horas diárias). O objectivo do Governo é uma aproximação ao regime praticado no sector privado.
Os sindicatos tentaram travar a aplicação da lei - que foi publicada em Diário da República, mas que só hoje produz efeitos - através de providências cautelares, mas apenas os funcionários e oficiais de Justiça e os enfermeiros, conseguiram travar a aplicação da lei. Isto poqreu o Governo alegou que a suspensão constituía prejuízo para o interesse público. Nos restantes casos, o tribunal administrativo aceitou os argumentos do Governo e por isso a lei entra em vigor hoje.
O Governo decidiu manter a "jornada contínua", que permite a algumas pessoas menos uma hora por dia no local de trabalho, caso optem por trabalhar tudo seguido, apenas com meia hora para almoço. Mas o período normal de trabalho de referência passa a ser de oito horas diárias.
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