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A inscrição no sub-sistema de saúde da Função Pública vai passar a ser opcional.
O sub-sistema de saúde da função pública (ADSE) vai deixar de ser obrigatório. Segundo uma proposta do Governo a que o Diário Económico teve acesso, os funcionários poderão vir a renunciar à sua qualidade de beneficiário quando assim o entenderem. A proposta do Governo vai ser discutida na próxima reunião com os sindicatos do sector, na próxima sexta-feira.
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Mil milhões de euros de poupança com cortes de salários
De acordo com o titular da pasta das Finanças, a redução na massa salarial da Função Pública e dos trabalhadores do sector empresarial do Estado, contestada em toda a linha pelas estruturas sindicais, deverá permitir uma poupança de mil milhões de euros. O valor, justificou Teixeira dos Santos, é alcançado porque a medida se alarga a todas as empresas participadas maioritariamente por capitais públicos.
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ACÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR
» Os aposentados, pelo regime de protecção social convergente, e os reformados, pelo regime geral de segurança social, mantêm a qualidade de beneficiários dos Serviços Sociais da Administração Pública e o direito aos respectivos benefícios
» Os familiares dos trabalhadores ou dos aposentados e reformados falecidos mantêm igualmente a qualidade de beneficiários dos Serviços Sociais da Administração Pública e o direito aos respectivos benefícios
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DESEMPREGO
Noção, objectivo e concretização da protecção (RPSC/RGSS)
» Objectivo e concretização da protecção social no desemprego
Desemprego é toda a situação decorrente da inexistência total e involuntária de emprego do beneficiário com capacidade e disponibilidade para o trabalho
A protecção visa compensar os beneficiários da falta de remuneração e promover a situação de emprego. Concretiza-se através das prestações de desemprego – o subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego inicial ou subsequente ao subsídio de desemprego – e de medidas activas com vista a novas oportunidades de emprego
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CAUSAS COMUNS
A relação jurídica de emprego público, em qualquer das suas modalidades, cessa por:
» Limite de idade – 70 anos
» Desligação do serviço para efeitos de aposentação ou reforma
» Morte do Trabalhador
A relação jurídica de emprego público, em qualquer das suas modalidades, pode ainda cessar, se não se modificar, por:
» Perda superveniente dos requisitos da sua constituição
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