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Saiba quais são os documentos obrigatórios. Consulado reserva-se ao direito de pedir mais, se assim o entenderau travail-38

O Consulado Geral de Angola em Lisboa atribuiu, no ano passado, cerca de 1.200 vistos de trabalho e, até ao final de março, já tinham sido pedidos cerca de 500 e validados à volta de 150. Todos os dias, forma-se uma fila considerável à porta. Muitos precisam de renovar o passaporte para voltarem à terra natal. Mas também há muitos portugueses a tratar dos papéis para irem embora.

Um dos requisitos principais para poder viver em Angola é ter um contrato de trabalho garantido com uma empresa de lá, bem como ter o parecer favorável do ministério da tutela, explicou ao tvi24.pt o Consulado Geral de Angola em Lisboa. Por exemplo, se um português quiser ir trabalhar na construção civil, o Ministério das Obras Públicas tem de autorizar. Sem isso, nada feito, mesmo que tenha um contrato de trabalho.

Depois de o processo dar entrada, dizem-nos, o visto fica pronto em 15 ou 20 dias. Normalmente tem a duração de 12 meses, dependendo do contrato de trabalho. A renovação é feita lá, através dos Serviços de Migração Estrangeiros.

Sobre a alegada limitação de entradas em Angola que estará a ser feita atualmente, o Consulado garante-nos que não tem «orientação nenhuma para limitar a atribuição de vistos».

Se está a pensar tentar a sua sorte neste país tropical, anote quais os documentos de que precisa para obter um visto de trabalho. São 15: 

 1. Carta da entidade contratante, a solicitar o visto, dirigida à Missão Consular de Angola, a solicitar o visto de Trabalho (a carta deverá deter o logótipo da empresa, carimbo da empresa e assinatura do responsável)

2. Formulário e ficha devidamente preenchidos com LETRA DE IMPRENSA e em tinta preta, sem erro nem rasura e assinado pelo beneficiário

3. Passaporte com validade superior a 9 meses e com 2 páginas livres para aposição do visto

4. Fotocópias das páginas principais do passaporte

5. Duas (2) fotografias tipo passe, coloridas, actuais, originais, em fundo branco e sem óculos escuros (Salvo por recomendação medica comprovada). As fotografias devem ser coladas no formulário e na ficha de cor amarela

6. Registo Criminal, visado pelo (MNE) Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Consulado Geral

7. Atestado Médico, passado pelo respectivo Centro de Saúde, visado pelo (MNE) Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Consulado Geral

8. Declaração de compromisso de obediência às leis vigentes na República de Angola (com assinatura reconhecida pelo notário, visado pelo (MNE) Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo Consulado)

9. Certificado de Habilitações Literárias ou Profissional, visado pelo (MNE) Ministério dos Negócios Estrangeiros e Portugal e pelo Consulado Geral

10.Curriculum Vitae (Original)

11.Contrato de trabalho ou contrato-promessa de trabalho efetuado pela empresa contratante em Angola (original), reconhecido no Notário em Angola

12.PARECER, favorável do Ministério da administração e empresas públicas, Emprego e Segurança Social para os casos de instituições públicas ou do órgão de tutela da atividade para os casos de instituições ou empresas privadas

13.Alvará de Licença Comercial da empresa (privada) contratante em Angola

14.Diário da República contendo a publicação da constituição da empresa (privada) contratante

15. D.A.R Documentos de Arrecadação de Receita (actualizado), no caso de instituições ou empresas privadas - isto quer dizer que a empresa que está a contratar o trabalhador português tem de ter os impostos em dia

O 11º e 12º documentos são essenciais. O Consulado reserva-se ao direito de pedir outros documentos ou realizar entrevistas em alguns casos que considere relevantes.

«O visto deve ser utilizado 60 dias após a sua concessão e é válido por 1 ano de estadia em Angola, prorrogável por duas vezes», lê-se no site da entidade.

O pedido de vistos é tratado presencialmente, às terças e quintas-feiras, a partir das 9h, com a senha F.

Fonte: TVI 24