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As parcerias público-privadas (PPP) consistem em contratos assinados entrehousehold-lightbulb uma entidade pública - administração central ou empresa pública - e uma entidade privada, para a construção de uma obra vista como um investimento de interesse público.

Com quem são assinadas?
As entidades privadas que assinam os contratos de parceria com o Estado são geralmente consórcios compostos por várias empresas privadas, como acontece no caso da construção do troço do TGV entre Poceirão e Caia (adjudicado ao consórcio Elos, a que pertencem a Brisa, a Soares da Costa, a Mota-Engil, o BCP e a CGD, entre outros). As parcerias podem ser também atribuídas a uma única entidade.

Porque são lançadas?
O lançamento de uma PPP tem como objectivo permitir a construção de infra-estruturas importantes para a população, mas sem obrigar o Estado a acarretar os custos da sua construção. Em vez de uma obra ser construída através da tradicional empreitada e do concurso público e suportada pelo Estado através do PIDDAC ou de fundos europeus, há um acordo com entidades privadas que se comprometem a executar a obra e a suportar os seus custos, com a contrapartida de lhes ser entregue a concessão da infra-estrutura durante um determinado tempo.

Como é que se decide o recurso a PPP?
Antes de ser lançada uma PPP, o Estado deve fazer um estudo comparativo entre os custos a longo prazo que a obra pública que pretende realizar terá se for construída neste regime e os encargos que representará se o investimento e a execução forem inteiramente assumidos pelo Estado. Só deve haver PPP se os cálculos concluírem que há maior proveito nesta modalidade.

Como são pagas?
Quando é assinada a parceria, a entidade privada assume o esforço de construção, financiamento e exploração da uma infra-estrutura ou de um serviço. Aqui, o Estado fica a pagar uma renda anual que é acordada na altura da assinatura do contrato e que se prolonga até ao fim deste.

Como se calcula o prazo de duração dos contratos?
Este prazo varia em função da dimensão e do custo da infra-estrutura. A maior parte das PPP tem uma duração que oscila entre os 30 e os 40 anos.

Os termos dos contratos podem ser alterados?
O modelo britânico de PPP, que serve de base às PPP implementadas em Portugal, defende que os contratos não devem ser alterados. Contudo, em Portugal há muitos casos em que os contratos iniciais foram posteriormente alterados, com custos acrescidos para o Estado.

Fonte: DN