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Emissão do recibo electrónico vai ser obrigatória a partir de 1 de Julhonoticias

Os trabalhadores independentes vão ser dispensados de comprar a caderneta dos recibos verdes, podendo preenchê-los na Internet, com a entrada em vigor quarta-feira do novo regime do «recibo verde electrónico», informou esta terça-feira o Ministério das Finanças.

Numa nota divulgada, o Ministério esclarece que, ao contrário do que fora anteriormente informado, «a emissão do recibo verde electrónico passará a ser obrigatória a partir de 1 de Julho de 2011», e não já no início de Janeiro. «Contudo, entre 1 de Dezembro de 2010 e 30 de Junho de 2011 vigorará um período experimental, durante o qual os contribuintes podem também utilizar o novo sistema ou continuar a adquirir nos Serviços de Finanças recibos sem preenchimento em suporte papel», refere.

O Ministério das Finanças esclarece que o novo sistema é «totalmente gratuito», dispensando os contribuintes da compra das cadernetas de recibos e eliminando os custos de envio.

«A generalização da utilização das tecnologias da informação e da comunicação nos procedimentos administrativos é reconhecida internacionalmente como uma estratégia decisiva para aproximar os cidadãos e a Administração Pública, sendo esta a base da estratégia desenvolvida pelo Governo com o Plano Tecnológico e o Programa Simplex», refere o ministério naquele nota.

O projecto do «recibo verde electrónico» integra o «Plano para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte».

Fonte: Agência Financeira