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Terça, 28 Dezembro 2010 20:11



Cruzamento de dados com o Fisco permitiu «apanhar» milhares denoticias contribuições em falta

O Governo vai «obrigar» 137.500 trabalhadores independentes, conhecidos como «recibos verdes» a pagarem as contribuições à Segurança Social.

A medida, uma das muitas que foram publicadas na segunda-feira em Diário da República, prevê que sejam «oficiosamente enquadrados» na Segurança Social, até Fevereiro de 2011, «todos os trabalhadores independentes», o que corresponde a 137.500 pessoas.

Ficam assim abrangidos «os trabalhadores independentes registados na Administração Fiscal mas não inscritos na Segurança Social, obrigando-os assim ao pagamento das contribuições obrigatórias para a Segurança Social», estipula a Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, com as alterações introduzidas pelos artigos 69.º,70.º e 71.º da lei do Orçamento do Estado para 2011.

Estes trabalhadores passam assim a estar obrigados ao pagamento das contribuições em falta, um incumprimento que só foi detectado graças ao cruzamento de dados entre o Fisco e a Segurança Social, que permitiu identificar os indivíduos em falta.

De acordo com esclarecimentos prestados por uma fonte da Segurança Social ao «Diário Económico», os contribuintes em causa podem escolher o escalão da taxa que pretendem ver aplicada. Se não escolherem, a própria Segurança Social aplicará a taxa mínima, um desconto de 25,4% sobre 628,83 euros, o que implica o pagamento de, no mínimo, 159,7 euros mensais.

A entrada em vigor do novo Código Contributivo, agendada para 1 de Janeiro de 2011, implica ainda um aumento da taxa contributiva para mais de 111 mil trabalhadores independentes. Cerca de 45% dos trabalhadores por conta própria verão a taxa agravada dos 25,4% para 29,6%.

Mas o valor a pagar vai depender de caso para caso: as novas regras penalizarão, sobretudo, os trabalhadores de maiores rendimentos. Com as novas regras, os cerca de 253 mil independentes que no final do segundo semestre deste ano pagavam contribuições terão uma taxa única de 29,6%, com direito a protecção na doença a partir do 30º dia. Actualmente, podem escolher entre o regime obrigatório (25,4%) ou alargado (32%), escreve o «Jornal de Negócios».

Fonte: Agência Financeira


Comentários
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paulo ..   |2011-02-28 18:35:26
Isto é um absurdo....aposto q o Socrates não paga segurança social, será q
ele conseguiria viver com pouco menos de 800 euros?Assim como vivo ? Tenho
outros dependentes e minha renda é de 400 euros..fora as contas, onde
estamos?Portugal tá a dar mts condições e se preocupa imenso com os filhos de
sua pátria.parabens socrates, tá levando todos ao buraco.vamos elege-los todos
novamente.O pais tá uma maravilha.
Carlos Branca  - Descontos dos recibos verdes para a segurança soci   |2011-02-23 18:57:48
Quando para além de trabalhador liberal és também trabalhador por conta de
outrem, e fazes descontos para a segurança social, é legal descontarem para a
mesma do que se recebe pelo trabalho liberal quando anteriormente estava isento,
uma vez que o que descontam não vai contribuir para a sua reforma?
vera  - porcaria dos recibos verdes   |2011-01-04 00:11:43
tenho actividade aberta a 4 anos nunca paguei..nao me recuso a pagar mas 150€
e muito dinheiro... se dissesem que a partir de hoje pagava pelo menos metade eu
iria ja la amanha.... sou considerada trabalhadora independente mas em 4 anos de
actividade aberta sempre passei recibos a mesma entidade... e injusto um
trabalhador independente ser humilhado desta maneira...
luciana  - eu tambem nao pago   |2011-04-01 02:18:37
Eu não pago segurança social desde que passo recibos verdes. Sei que tenho uma
enorme divida referente a 4 anos, mas não quero saber. Um dia se quiserem que
me levem presa, que como á borola, tenho roupa e cama lavada, não pago renda,
não pago papel higienico, e um dia tiram me de lá.
F.Chasqueira  - pag.seg.social recobos verdes   |2011-01-02 15:58:29
É um absurdo.Os recibos verdes têm sido uma fuga ao fisco por parte das
empresas e conduzido o País à instabilidade social e económica.O governo tem
medo de enfrentar os patrões e por isso está a caçar o elo mais fraco, quem
trabalha. Os recibos verdes só têm lugar a serviços prestados por ocasião, e
em part-time.Ex,Tocs,Rocs,médicos, arquitectos etc
Mais um  - Hipócritas   |2010-12-29 23:12:03
Que eu saiba depois do simplex já existe cruzamento de dados entre as finanças
e a segurança social.
O que os contribuintes não são obrigados a se
inscreverem na segurança social. Basta se inscreverem na repartição de
finanças da sua área de residência.
Eu por mim foi ao contrário.
Inscrevi-me
nas finanças, abri actividade, fui à segurança social fazer a inscrição do
enquadramento e agora dizem-me que na segurança social não tenho o
comprovativo de inicio de actividade (tendo eu todos eles em meu poder,
inclusivè a cópia de que foi recepcionado na segurança social.

ENTÃO EM QUE
FICAMOS MEUS SENHORES!!!!
E QUEM VAI PAGAR OS JUROS QUE ME VÃO EXIGIR!!!
Talvez
o senhor sócrates, que pôs os bois à frente da carroça, quanto ao Simplex!
Se clahar nem ele sabe usufruir dessas tecnologias!

Vendam-nos mas é aos
suecos ou aos alemães, que sabem o que andam a fazer!!!

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