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Proposta do Governo prevê 20 dias por cada ano de trabalho e 12 anos noBlown_Away máximo

O Governo apresentou esta segunda-feira aos parceiros sociais uma nova proposta para reformar o mecanismo de despedimento e indemnização em Portugal. O executivo propõe cortar o valor da indemnização de 30 para 20 dias por cada ano de trabalho e limitar a indemnização a um máximo de 12 anos, independentemente da antiguidade do trabalhador ser superior. As novas regras podem ditar um corte da indemnização para um quarto do valor na hora da despedida.

A Agência Financeira fez as contas, tomando por base os dois cenários: o actual, em que ainda vigora uma indemnização de 30 dias de salário por cada ano trabalhado, e o novo cenário, em que serão pagos apenas 20 dias por cada ano, e apenas correspondentes a 12 anos.

Actualmente, um trabalhador que esteja na mesma empresa há 30 anos, por exemplo, se for despedido agora, terá direito a receber o equivalente a 900 dias de trabalho (30 anos vezes 30 dias). Já um trabalhador que assine contrato depois de as novas regras entrarem em vigor e que seja despedido daí a 30 anos, terá direito apenas a 240 dias de salário (12 anos vezes 20 dias).

Transformando os dias em euros, se os dois trabalhadores ganharem 1.000 euros (o equivalente, grosso modo, ao salário médio em Portugal), o primeiro trabalhador, que se rege pelas regras actuais, recebe 30 salários base, ou seja, 30 mil euros. O segundo, pelas novas regras, receberá apenas cerca de 8 mil euros.

Este corte poderá ser evitado se as novas regras previrem um mecanismo como o que foi proposto pela CCP, que tem em linha a idade do trabalhador. Nesse caso, em vez de um corte tão acentuado, a indemnização poderá cair apenas 33%, ou seja, o equivalente a 1/3.

Neste caso, o trabalhador abrangido pelas novas regras poderia receber uma indemnização equivalente a 600 dias de trabalho, ou seja, cerca de 20 mil euros, em vez dos 240 dias, a que equivalem os 8 mil.


Saiba o que pode mudar no actual regime:

1. As indemnizações por despedimento vão mudar?
Sim. O Governo quer alterar as compensações no caso de despedimento. Hoje o trabalhador tem hoje direito a 30 dias por cada ano de casa (mais diuturnidades). Mas o Executivo quer reduzir o cálculo para 20 dias, acrescido de diuturnidades.

2. E nos contratos a termo?
Aplica-se a mesma regra. Hoje, os trabalhadores têm direito a três dias de salário-base e diuturnidades por cada mês de trabalho, se o contrato durar menos de seis meses. Se durar mais, tem direito a dois dias. Com as novas regras, passa a estar em causa o pagamento de 1,66 dias por mês. Ou seja, se agora, um contrato de cinco meses dá direito a compensação igual a 15 dias de trabalho, com as novas regras, dará direito apenas a 8,3 dias de trabalho.

3. Haverá um limite máximo?
Sim, o Governo propõe ainda a fixação de um tecto de 12 meses nas compensações. Ou seja, o máximo que o trabalhador pode receber corresponde a 12 vezes a sua retribuição-base acrescida de diuturnidades.

Fonte: Agência Financeira