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Função Pública - Tabelas de Vinculação, Carreiras e Remunerações PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
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Sábado, 02 Maio 2009 12:55



Função Pública - Tabelas de Vinculação, Carreiras e RemuneraçõesCom a publicação da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remuneração dos trabalhadores que exercem funções públicas, da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, que aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, e outra legislação regulamentar relacionada, procede-se a uma profunda transformação do actual regime da função pública.

Tabelas de transição para as novas posições remuneratórias das carreiras gerais elaboradas de acordo com a Portaria n.º 1553-C/2008 de 31.12.2008, a que se refere o n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Tabelas de Transição para as Novas Posições Remuneratórias

Tabelas de Transição para as Novas Posições Remuneratórias: Pessoal Não Docente do Ensino Não Superior

A plena concretização legislativa dos novos regimes de vinculação e de carreiras, impõe a disponibilização de tabelas e codificações de forma a harmonizar a informação utilizada nos Sistemas de Informação de toda a Administração Pública:

Tabela de Modalidades de Vinculação e tabela de Relação Jurídica de Emprego

Tabela de Regimes 

Tabela de Cargos Não Inseridos em Carreiras  (Novo)

Tabela de Carreiras Gerais

Tabela Carreiras Subsistentes DL n.º 121/2008 de 01.07.08

Tabela de Graus de Complexidade Funcional

Tabela de Modo de Ocupação do Posto de Trabalho

Tabela de Mobilidade Geral

Tabela de Habilitações Literárias

Fonte: http://www.dgap.gov.pt



 

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