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Estado: Principais mudanças na Função Pública PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Sábado, 04 Maio 2013 11:34

Passos Coelho levantou ontem parte do véu da reforma do Estado. Confira aqui o que vai mudar na Função Pública.Bus18

Rescisões podem afectar 30 mil funcionários
As mudanças no regime de mobilidade e o programa de rescisões amigáveis podem afectar 30 mil funcionários públicos, anunciou hoje o primeiro-ministro. Essas rescisões abrangem assistentes técnicos, assistentes operacionais e outras carreiras equivalentes. O Económico sabe que existirão três escalões de negociação no processo de rescisões amigáveis: o primeiro, para os funcionários públicos até 50 anos, o segundo para trabalhadores entre os 50 e os 54 anos, aos quais serão oferecidos 1,25 meses de remuneração base e suplementos permanentes por cada ano de serviço e, finalmente, para os funcionários do Estado com idade compreendida entre os 55 e os 59 anos, que receberão uma proposta de um mês de remuneração base e suplementos salariais, também por cada ano de trabalho.

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Concurso para estágios da Administração Pública PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Quarta, 30 Janeiro 2013 20:09

Tem até 8 de fevereiro para concorrer aos 1905 estágios da Administração Pública. Por cada mês é entregue uma bolsa de 691,7 euros. As candidaturasau travail-14 vão prolongar-se por mais uma semana. 

O número de Estágios profissionais na administração pública previstos para este ano já está fixado. São 1905 vagas a que pode concorrer desde ontem.
Uma portaria publicada em Diário da República estabelece a abertura do concurso para o Programa de Estágios profissionais na administração pública central (PEPAC) para o ano 2013.

Onde se pode candidatar
As candidaturas são apresentadas exclusivamente através do preenchimento de formulário de candidatura on-line, disponível 
no site da Bolsa de emprego Público.

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TAP e CGD escapam de novo a corte salarial PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Sexta, 28 Setembro 2012 08:24

Proposta enviada aos sindicatos da função pública prevê corte de 50% nas licenças extraordináriasBusinessman 04

A TAP e a CGD vão escapar novamente em 2013 ao corte de 5% que desde 2011 está a ser aplicado aos funcionários públicos com salários acima dos 1.500 euros, avançam o «Jornal de Notícias» e o «Diário de Notícias».

De acordo com as publicações, o Orçamento do Estado para 2013 (OE2013) estabelecerá à partida que as empresas que operam em regime de concorrência de mercado possam efetuar estes mesmos cortes de forma diferente, desde que os custos salariais registem um corte global de 5%. Já nos últimos dois anos várias empresas públicas pediram ao Governo a liberdade de adaptar estes cortes. A CGD e a TAP obtiveram autorização por parte do ministro das Finanças.

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Função Pública: Governo proíbe qualquer tipo de aumento remuneratório em 2013 PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Quarta, 26 Setembro 2012 19:30

O Governo enviou hoje aos sindicatos da função pública a proposta negocial anual, que prevê a manutenção da redução salarial entre osau travail-41 3,5 e os 10 por cento em 2013 e a proibição de qualquer subida no rendimento.

A proposta enviada às estruturas sindicais da administração pública pelo secretário de Estado da Administração Pública, a que a agência Lusa teve acesso, deveria servir de base à negociação anual que habitualmente tinha como ponto forte os aumentos salariais.

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Função Pública: Governo admite prolongamento do regime de mobilidade especial até final de 2013 PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Quarta, 26 Setembro 2012 19:25

Os trabalhadores em mobilidade especial que atinjam o limite de duração máxima ao longo de 2013 poderão prorrogar este regime até 31peureux-09 de dezembro do próximo ano.

De acordo com a proposta de negociação anual enviada hoje pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, às principais estruturas sindicais do setor, à qual a Lusa teve acesso, "as situações de mobilidade existentes à data da entrada em vigor da presente lei, cuja duração máxima ocorra durante o ano de 2013, podem, por acordo entre as partes, ser excecionalmente prorrogadas até 31 de dezembro de 2013".

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