Cantinho do Emprego

A partir de 2013 passa a ser possível fazer Deduções do IVA no IRS.

A lei entra em vigor a partir do dia 1 de Janeiro de 2013 e no total,os contribuintes passam a poder descontar até 5 por cento do IVA das suas faturas que guardou,em IRS.

As faturas em que será possível fazer a dedução dos 5 por cento do IVA no IRS são as seguintes;
faturas de prestação de serviços do setor de manutenção e reparação de veículos
faturas de hotelaria
faturas de alojamento
faturas de cabeleireiro e similares

IRS 2013 – Dedução de IVA –Serviços abrangidos

A lei entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2013,portanto a informação é relativa às compras feitas durante o ano de 2013 e declarado no IRS a ser apresentado em 2014.

Os serviços abrangidos pela dedução do IVA nas faturas em sede de IRS são os seguintes;
Cabeleireiros e institutos de beleza
Mecânicos de automóveis e motociclos
Alojamento e restauração

Se decidir reparar o seu carro em Espanha, por exemplo, o IVA será tributado naquele país.

Um dos colaboradores da nossa oficina deslocou-se recentemente a Espanha com vista a proceder à reparação de um veículo automóvel, propriedade de um cliente particular. Considerando que a reparação ocorreu em território espanhol, é devido IVA em Portugal?
De acordo com as regras gerais de localização das operações, previstas no Código do IVA, as prestações de serviços efectuadas a adquirentes não sujeitos passivos (operações "B2C - Business to Consumer") consideram-se localizadas no lugar da sede, estabelecimento estável ou domicílio do prestador.

P: Gostaria que me informassem relativamente à taxa de IVA a aplicar na seguinte situação: o fornecedor fornece o material à consignação ao cliente em Junho de 2010 (quando o IVA era de 5%). No entanto o cliente só consome o produto em Agosto (quando o IVA é a 6%) e dá o gasto ao fornecedor para que ele possa facturar. Na factura (de Agosto 2010) a taxa de IVA a debitar é de 5% ou 6%?

R: Regra geral, nos casos em que a transmissão de bens dá lugar à obrigação de emitir factura, a exigibilidade do imposto verifica-se no momento da sua emissão, se o prazo de emissão de cinco dias úteis for observado, ou no momento em que este prazo termina, se o mesmo não for respeitado (cfr. artigos 7.º e 8.º do Código do IVA).