Cantinho do Emprego

O prazo de entrega das declarações de IRS dos contribuintes que em 2012 apenas tiveram rendimentos de trabalho dependente e de pensões termina amanhã, arrancando no dia seguinte (a 1 de maio) o acerto de contas para todos os que no ano passado obtiveram rendimentos de outras categorias. Quem se atrasar está sujeito a uma coima que é no mínimo de 18,75 euros, e quem estiver entre os primeiros a entregar a declaração candidata-se também a receber o reembolso mais cedo.

Faltam pouco mais de 24 horas para fecharem as entregas (dentro do prazo) pela Internet da declaração de rendimentos da chamada 1ª fase. De acordo com os dados do Portal das Finanças, 2,697 milhões de contribuintes submeteram a sua declaração até à madrugada de hoje, mas a comparação com os números do ano passado mostra que estão ainda por entregar cerca de 300 mil declarações.

Entrou em vigor a 27 de Fevereiro o novo regime relativo ao número fiscal de contribuinte. Alterações têm de ser comunicadas mais cedo. Caso contrário, tem de pagar

De futuro os contribuintes têm 15 dias para informar a Autoridade Tributária (AT) de alterações ao seu registo fiscal, como a mudança de morada, e quem ultrapassar o prazo arrisca multas entre 75 a 375 euros.

Até agora, os contribuintes tinham o prazo de um mês para informar a AT quando houvesse alguma alteração das informações constantes no número de contribuinte, como a relativa ao domicílio fiscal. Mas tal como é explicado num ofício da AT publicado hoje, também hoje entra em vigor o novo regime relativo ao número fiscal de contribuinte onde se prevê uma redução do prazo para 15 dias.

«O prazo para comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira a alteração dos elementos constantes do registo é de 15 dias, o que consubstancia uma redução do prazo anteriormente previsto», lê-se no referido ofício da AT, onde se explica que esta alteração é relevante, «designadamente, para efeitos da aplicação do n.º 4 do artigo 117.º do Regime Geral das Infrações Tributárias», escreve a Lusa.

Arranca dia 1 de março, a entrega da declaração de rendimentos (IRS) relativa a 2012. Durante o mês de março, os contribuintes da primeira fase, com rendimentos das categorias A e H (de pensões e trabalho por conta de outrem) poderão entregar as declarações em papel.

Os contribuintes desta fase que queiram entregar a declaração pela Internet terão de esperar por abril.

Já os da segunda fase (com rendimentos de outras categorias) poderão fazer a entrega em papel em abril e pela Internet em maio.

Este ano pode contar com alterações significativas no que toca às deduções. Vai poder deduzir menos despesas, o que significa que terá direito a menos reembolso, ou terá mais a pagar.

O prazo para a entrega da declaração anual do IRS arranca no dia 1 de março e a Autoridade Tributária e Aduaneira está já a enviar alertas aos contribuintes sobre esta obrigação fiscal e a lembrar que quem opta pela entrega pela Internet receberá mais cedo o reembolso.

No próximo mês de março, os contribuintes que tenham apenas rendimentos das categorias A (trabalho dependente) e H (pensões) devem proceder à entrega da sua declaração anual do IRS, se estiverem a pensar em faze-lo na versão em papel.

Em abril, iniciam-se as entregas em suporte eletrónico para os contribuintes das Categorias A e H e em papel para os restantes tipos de rendimento, nomeadamente trabalho independente, rendas ou mais-valias mobiliárias e imobiliárias.

Maio é o mês em que os que têm outros rendimentos além dos gerados pelo trabalho dependente e pensões, procederam ao seu acerto anual de contas pela Internet.