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caixa geral de aposentaesAs pensões de aposentação e de reforma dos beneficiários titulares da ADSE, quando o seu montante for superior ao valor correspondente à retribuição mínima mensal garantida (RMMG) e não apenas as de valor superior a 1,5 vezes essa retribuição, ficam sujeitas ao desconto de 1,5%.

Quando da aplicação desta percentagem resultar pensão de valor inferior à RMMG, esta fica isenta de desconto.