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Licença sem vencimento
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FracoBom 
Sábado, 13 Setembro 2008 10:52



Licença sem vencimentoConheça os termos e os efeitos da licença sem vencimento, e o direito que mantém em relação ao lugar que ocupa.Não esqueça que este é um assunto sobejamente importante para o deixar por mãos alheias.

Termos e efeitos:
A entidade patronal pode atribuir ao trabalhador, a pedido deste, licenças sem retribuição.
Sem prejuízo do disposto em legislação especial ou em convenção colectiva, o trabalhador tem direito a licenças sem retribuição de longa duração para frequência de cursos de formação ministrados sob responsabilidade de uma instituição de ensino ou de formação profissional ou no âmbito de programa específico aprovado por autoridade competente e executado sob o seu controlo pedagógico ou de cursos ministrados em estabelecimentos de ensino.A entidade empregadora pode recusar a concessão da licença para as referidas situações de frequência de cursos nas seguintes situações:

Quando ao trabalhador tenha sido proporcionada formação profissional adequada ou licença para o mesmo fim nos últimos 24 meses;
Quando a antiguidade do trabalhador na empresa seja inferior a três anos;

Quando o trabalhador não tenha requerido a licença com a antecedência mínima de 90 dias em relação à data do seu início;

Quando a empresa tenha um número de trabalhadores não superior a 20 e não seja possível a substituição adequada do trabalhador, caso necessário;

Para além das situações referidas nas alíneas anteriores, tratando-se de trabalhadores incluídos em níveis de qualificação de direcção, chefia, quadros ou pessoal qualificado, quando não seja possível a substituição dos mesmos durante o período da licença sem prejuízo sério para o funcionamento da empresa ou serviço.
Considera-se de longa duração a licença não inferior a 60 dias.

O período de licença sem retribuição conta-se para efeitos de antiguidade.Durante o mesmo período cessam os direitos, deveres e garantias das partes, na medida em que pressuponham a efectiva prestação de trabalho.

Direito ao lugar
O trabalhador beneficiário da licença sem vencimento mantém o direito ao lugar.Poderá ser contratado um substituto para o trabalhador na situação de licença sem vencimento nos termos previstos para o contrato a prazo.


Comentários
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Tânia Manuel  - Licença sem retribuição   |2012-12-04 22:30:28
Boa noite

gostaria de saber se é possivel obter uma licença sem
retribuição para a seguinte situação:

Ida ao estrangeiro visitar familiares
e caso seja autorizado a minha estadia por 6 meses ficar nesse local.

Obrigada
Luis Nogueira  - Licença s/ vencimento   |2012-04-04 15:55:50
Boa tarde,

Um funcionário pode tirar mais que uma licença sem vencimento no
mesmo ano?
Se o período de licença for de 30 dias, pode ser considerada
licença sem vencimento?
Obrigado
Maria Cunha  - Licença sem vencimento   |2011-08-18 12:45:24
Sou 1 funcionária com 10 anos de casa numa cooperativa de solidariedade social
privada.
Não sou funcionária pública, nem pertenço as IPSS.
Regemo-nos
pela lei geral do trabalho. Neste momento, pretendo fazer 1 experiência de
trabalho noutro país. Assim sendo, gostaria de saber se posso solicitar 1
licença sem vencimento para o efeito e qual o período máximo da
mesma.
Obrigada
marcia freitas  - Duvidas - licença sem vencimento   |2011-07-26 14:50:11
Trabalho numa empresa privada e fui convidada para acessoria de camara. Como se
trata de um cargo politico (sei que não é considerado um cargo politico pois
não fui eleita, não pertencia a uma lista fui so convidada) gostaria de saber
se posso pedir a empresa licença sem vencimento pois nas proximas eleiçoes
poderei não ficar com o lugar.

Obrigada
Sandra Moniz  - Licença sem vencimento   |2011-06-02 23:13:02
Boa noite, sou funcionária pública a 8 anos.a 6 anos estive a trabalhar numa
escola e a 1 ano e 4 meses estou no governo civil.pretendo solicitar lincença
sem vencimeto por um periodo de 2 anos no mínimo para acompanhar o meu namorado
que foi trabalhar para o estrangeiro.gostaria de saber se tenho direito, quando
posso fazer, como fazer.pretendo iniciar a licença em início de setembro para
que nossa filha começasse um novo ano lectivo no i´nício da época
escolar.tenho férias marcadas para as três a contar do princípio do mês de
agosto. Quais os meus direitos e deveres.Obrigado

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