Trabalho Nocturno
Avaliação: / 10
FracoBom 
Quarta, 08 Outubro 2008 18:55



Trabalho NocturnoO que é o trabalho nocturno?
É aquele que, de acordo com o fixado em instrumento de regulamentação colectiva, se verifica entre um período mínimo de sete e máximo de onze horas, incluindo sempre o período das 0 às 5 horas.

E se não estiver fixado em convenção colectiva, qual é o período de trabalho nocturno?
É o período (de nove horas) entre as 22 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte.

Quando é que se pode considerar um trabalhador como trabalhador nocturno?
Quando pelo menos execute
- três horas de trabalho normal em cada dia, ou
- quando no ano, somado todo o trabalho nocturno feito, se conclua, que atingiu pelo menos, o montante de três horas multiplicado pelo número de dias de trabalho anual.
A convenção colectiva, pode, porém estabelecer de modo mais ou menos favorável.

Que direitos têm os trabalhadores nocturnos?
Os trabalhadores nocturnos têm direito:
- A um acréscimo de 25% relativamente à retribuição do trabalho prestado durante o dia, salvo excepções da lei e dos instrumentos de regulamentação colectiva;
- Em regime de adaptabilidade o período normal de trabalho diário do trabalhador nocturno, não deve ser superior a oito horas diárias em média semanal;
- A não fazer mais do que oito horas por dia se a actividade implicar riscos especiais, ou uma tensão física ou mental significativa (salvo trabalhadores que ocupem cargos de administração e direcção, ou com decisão de poder autónomo que estejam isentos de horário de trabalho);
- A exame médico gratuito e confidencial, antes de colocados e depois, em intervalos, no mínimo de um ano;
- A que o empregador avalie os riscos inerentes à actividade do trabalhador tendo em conta a sua condição física e psíquica, antes do início da actividade, de seis em seis meses, bem como antes de alteração das condições de trabalho;
- A transferência, sempre que possível, para horário diurno desde que sofra de problemas de saúde resultantes do trabalho efectuado à noite.

Fonte: http://www.igt.gov.pt

Comentários
Para comentar tem de ser um utilizador registado!
Rute  - trabalho noturno   |2013-05-03 11:38:01
Trabalho num lar. A minha duvida é a seguinte:
Quantas noites podemos fazer,
semanalmente?
Manuel Evangelista  - Subsidio Nocturno   |2012-05-02 00:45:29
Trabalho numa Autarquia,
Faço um horario, fixo, das 22:30 às 4:30 horas
Será
que tenho direito ao Subsidio Nocturno nas ferias?
andre   |2011-10-03 14:22:39
trabalho num horário entre as 15 e a 24 .e pretendo saber que direito tenho ao
subsidio em relação ás 2 horas
(22h ás 00h) , qual é a percentagem a
aplicar (se é que tenho alguma)??
leonel  - troca de turno   |2011-03-26 17:25:40
Trabalho a noite (23h00 - 07h00) ha 2anos. A empresa trabalha em 3turnos e agora
querem acabar com o meu turno. Passando a trabalhar das 06h45 as 15h.
Quero
saber com quanto tempo de antecendencia tenho de ser informado.
Obrigado
Sofia Caldeira  - Trabalho por turnos   |2011-03-15 10:00:36
Bom dia, trabalho por turnos diarios, mas devido a algumas mudanças os meus
superiores vão implantar um 3º turno noturno e incluindo sábados e domingos.
Os turnos irão ser das 8h ás 16h, das 16h ás 00h e da 00h ás 8h da manhã.

O que pretendo saber que direito tenho ao subsidio em relação ás 2 horas
(22h ás 00h) e de fim-de- semana e ainda se visto o meu local de trabalho ir
passar a trablhar 24h se tenho direito a mais dias de férias.
Agradeço a a
atenção.

3.26 Copyright (C) 2008 Compojoom.com / Copyright (C) 2007 Alain Georgette / Copyright (C) 2006 Frantisek Hliva. All rights reserved."

 

Publicidade

Ofertas de Emprego


Empresas: Publicar grátis » Candidatos: Mais ofertas »


Gerador de CV Online

Publicidade


Netlucro