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Governo só atualizou as pensões mínimas e os complementos por dependência e de solidariedade. Restantes pensões mantêm os valores de 2014.

Na prática não se pode falar em aumentos, mas sim em pequenos acertos no escalão mais baixo do regime geral e nos dois escalões mais baixos da Caixa Geral de Aposentações. As pensões mínimas de velhice e invalidez do regime geral de Segurança Social passam a ter os seguintes valores, de acordo com o período de contribuições do beneficiário:

  • menos de 15 anos - 261,95 euros;
  • de 15 a 20 anos - 274,79 euros;
  • de 21 a 30 anos - 303,23 euros;
  • mais de 30 anos - 379,04 euros.

As pensões mínimas da Caixa Geral de Aposentações, ou seja, as recebidas por antigos funcionários públicos, passam a ter estes valores, também de acordo com os anos de descontos:

  • 5 a 12 anos - 244,81 euros;
  • mais de 12 e até 18 anos - 255,18 euros;
  • mais de 18 e até 24 anos - 272,78 euros;
  • mais de 24 e até 30 anos - 305,25 euros;
  • mais de 30 anos - 404,44 euros.

Em 2015, o valor da pensão social é de 201,53 euros. Esta é recebida por quem nunca descontou para a Segurança Social, atingiu a idade da reforma (66 anos) e o seu agregado familiar tem rendimentos baixos. A esse valor acresce o complemento extraordinário de solidariedade: € 17,54 para quem tem menos de 70 anos e € 35,06 para quem já atingiu esta idade.

O complemento por dependência passa a ser de € 100,77 e é auferido pelos reformados com pensões iguais ou inferiores a € 600 e que se encontram numa situação de dependência, ou seja, necessitam de ajuda para as necessidades básicas da vida. Se estiverem acamados ou apresentarem um quadro de demência grave o valor passa a 181,38 euros. Para quem receba a pensão social, este complemento será de € 90,69 (menos de 70 anos) ou € 171,30 (mais de 70 anos).

Fonte: DECO