Propostas para um novo consenso na regulação dos sistemas de relações laborais, de protecção social e de emprego (Ficheiro em PDF com 44 páginas, 318 KB)

Acordo tripartido para um novo sistema de regulação das relações laborais, das políticas de emprego e da protecção social em Portugal, entre Governo e parceiros sociais em 25 de Junho de 2008 (Ficheiro em PDF com 34 páginas, 155 KB)

Livro Branco das Relações Laborais, apresentado pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social em 20 de Dezembro de 2007(Ficheiro em PDF com 143 páginas, 941 KB)

Relatório preliminar da Comissão do Livro Branco sobre Relações Laborais, apresentado à Comissão Permanente de Concertação Social(Ficheiro em PDF com 30 páginas, 1271 KB).

Livro Verde sobre as Relações Laborais (Ficheiro em PDF com 443 páginas, 7060 KB).