Cantinho do Emprego

O desemprego desceu 0,5 por cento em Agosto, face ao mesmo mês do ano passado, mas subiu 2,1 por cento em relação ao mês de Julho, divulgou ontem o Instituto do Emprego e Formação Profissional.

De acordo com a informação mensal do mercado de emprego do IEFP, no final do mês de Agosto estavam inscritos nos Centros de Emprego 389.944 desempregados, o que corresponde a menos 2094 incrições em termos homólogos e a mais 8168 relativamente ao mês de Julho.

Se o novo Código do Trabalho for aprovado, um empregado pode ser despedido ao fim de seis meses de ter iniciado a sua actividade, sem receber indemnização ou outros créditos, apenas porque se encontra no período experimental. O empregador nem precisa de o contratar a prazo porque só perderá dinheiro. Teria de pagar mais descontos sociais e sofreria mais limitações em despedi-lo durante esses seis meses.

Período experimental
O período experimental aumenta de três para seis meses, podendo a empresa fazer cessar o contrato sem pré-aviso ou com sete dias de antecedência, sem ter de invocar justa causa ou de pagar indemnização - características que levam alguns especialistas a temer que esta alteração incentive a precariedade, pois torna-se uma alternativa mais barata. Para compensar este alargamento, a UGT propões que o pré-aviso aumente para 15 dias.

Técnicos convidados para debate da CGTP alertam para o facto de ainda se desconhecer como se fará a revisão do quadro legal

A proposta de alteração da legislação laboral, que o Parlamento começa a discutir amanhã, facilita os despedimentos individuais e dificulta a reintegração dos despedidos irregularmente, sem que se conheça ainda os meios processuais de impugnação do despedimento, frisaram ontem juristas num debate organizado pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP).