Cantinho do Emprego

Lei n.º 25/1989 de 2 de Agosto, que regula a doação de sangue, nomeadamente, o previsto no artigo 34º - Dádiva de Sangue.

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Eis como se paga o IUC passo a passo através do sítio das Declarações Electrónicas.Pode fazê-lo a partir do início do mês anterior ao mês da matrícula (portuguesa) do carro.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL - Decreto-Lei n.º 341/93 de 30 de SetembroA formulação de normas disciplinadoras de avaliação das incapacidades sofridas pelos trabalhadores vítimas de acidente de trabalho ou doença profissional, tendo em vista a determinação dos montantes das respectivas indemnizações ou pensões a que legalmente têm direito, constitui matéria de extrema delicadeza e complexidade.

A protecção social na Maternidade, Paternidade e Adopção, é realizada através da atribuição das seguintes prestações, destinadas a compensar a perda dos rendimentos da actividade profissional: Subsídio de maternidadeSubsídio de paternidadeSubsídio por adopçãoSubsídio por licença parentalSubsídio para assistência na doença a descendentes menores ou deficientesSubsídio para assistência a deficientes profundos e doentes crónicosSubsídio por riscos específicosSubsídio por faltas especiais dos avós