Cantinho do Emprego

Novas Tabelas de Taxas Moderadoras a aplicar na saúde para 2011.

Decreto-Lei n.º 56/2010, de 1 de Junho. Muda as regras para o desbloqueamento dos aparelhos à rede (netlock).

Lei n.º 25/1989 de 2 de Agosto, que regula a doação de sangue, nomeadamente, o previsto no artigo 34º - Dádiva de Sangue.

Decreto-Lei 291/2007 que visa alterações ao nível do capital dos valores do seguro de responsabilidade civil.

Taxa Municipal de Direitos de Passagem - TMDP.