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O mercado livre de electricidade entra em vigor em 2013, com o fim das tarifas reguladas (aquelas que aumentaram 4% este ano), e a partir daí vai ser preciso escolher um fornecedor que esteja nesse mercado. Saiba como tudo vai funcionar e que vantagens existem.
O que é o mercado livre de electricidade?
Hoje, a maioria dos contratos de electricidade dos clientes domésticos têm como base uma tarifa regulada, definida pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e a partir da qual se chega depois à tarifa que se paga todos os meses pelo consumo efectuado. Contudo, para trazer concorrência ao sector e potenciar a entrada de outras empresas além da EDP - a única que pratica as tarifas reguladas - instituiu-se que o mercado deveria ser liberalizado e que as tarifas reguladas iriam acabar, passando a ser as empresas a definir os preços.
Que operadores existem no mercado?
No mercado doméstico, existe a EDP Comercial, a Endesa, a Iberdrola e a Gas natural Fenosa. Para as grandes empresas e indústriais, além deste quatro, há ainda a Galp Energia, a Fortia, a EGL e a CEVE.
Como mudo de fornecedor?
O processo de mudança de comercializador é gratuito e é accionado assim que o consumidor contactar e contratar um novo fornecedor de energia, sendo ele que trata de tudo, inclusive, avisar o anterior fornecedor.
Posso mudar de empresa se não gostar do serviço?
Ao contrário do que se passa nas telecomunicações, não existe fidelização nestes contratos, e por isso pode mudar-se de fornecedor de electricidade até quatro vezes durante um ano.
Se for cliente da EDP também tenho de mudar?
Sim. A EDP Universal é a operadora que pratica os preços com base nas tarifas reguladas. No mercado liberalizado quem actua é a EDP Comercial e terá que fazer um novo contrato com esta empresa, mesmo ela sendo do universo EDP. Por exemplo, a parceria entre a EDP e o Continente obriga a que os clientes mudem já de fornecedor, dando assim um incentivo ao mercado liberalizado de energia. É verdade que não tem tarifa bi-horária, mas esta campanha é voluntária.
Quando é que posso mudar de fornecedor?
O calendário de extinção das tarifas reguladas de venda a clientes domésticos tem duas fases. A primeira arranca já a 1 de Julho de 2012, quando acabam as tarifas reguladas para as pequenas empresas e os grandes agregados familiares (quintas ou vivendas, por exemplo). A segunda fase arranca a 1 de Janeiro de 2013, para todos os consumidores de electricidade. Haverá depois um período de transição, até final de 2015, o que significa que os clientes terão dois anos para mudar de comercializador.
Que vantagens há no mercado livre?
O mercado livre de electricidade começou a ser criado em 2009 e hoje já se pode escolher um fornecedor de electricidade sem ser a EDP Universal, que é a empresa que tem as tarifas reguladas. O problema é que, os preços regulados são mais baixos que os preços praticados pelas empresas e por isso são ainda poucos os consumidores a mudar. Quando acabarem as tarifas reguladas as empresas terão margem para baixar os preços e os clientes já poderão aderir.
No mercado livre há tarifas bi e tri-horária?
Hoje não há, mas quando o mercado estiver totalmente liberalizado, em Janeiro de 2016, as empresas vão ter vários pacotes tarifários como acontece nas telecomunicações ou nos telemóveis.
Então, só se ficar no mercado regulado é que posso ter tarifa bi ou tri-horária?
Até final de 2015 sim. Depois disso, é preciso ver a oferta que cada uma das empresas vai ter.
Fonte: Dinheiro Vivo
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