Cantinho do Emprego

O governo actualizou a portaria de 2002 relativa às taxas sobre as instalações eléctricas. A partir de agora o valor pedido pela instalação, actualização ou verificação de um contador da luz, vai ser mais alto.

Até agora as taxas eram as seguintes:

a) Pela apreciação do projecto de instalações eléctricas de abastecimento público €125;
b) Pela vistoria de instalações eléctricas de serviço particular que não carecem de licença de estabelecimento €200;
c) Pela revistoria para verificação de cláusulas impostas € 200;
d) Pela aprovação de projectos tipo ou de elementos tipo de instalações eléctricas € 750;
e) Pela apreciação de projecto de instalações eléctricas de serviço particular € 1 por kilovolt-ampere, com um mínimo de €250 e um máximo de €2500;
f) Pelo averbamento e emissão de segundas vias de licenças €50;
g) Pela transferência de titularidade de licenças €50;
h) Pela vistoria ou revistoria feita aos sábados, domingos ou feriados, a requerimento do interessado, a taxa devida é o dobro da taxa prevista em condições normais de vistoria ou revistoria.

A partir de agora as taxas serão:

a) Pela apreciação do projecto de instalações eléctricas de abastecimento público € 150;
b) Pela vistoria de instalações eléctricas de serviço particular que não carecem de licença de estabelecimento € 250;
c) Pela revistoria para verificação de cláusulas impostas € 250;
d) Pela aprovação de projectos tipo ou de elementos tipo de instalações eléctricas € 800;
e) Pela apreciação de projecto de instalações eléctricas de serviço particular € 3 por kilovolt-ampere, com um mínimo de € 300 e um máximo de € 3000;
f) Pelo averbamento e emissão de segundas vias de licenças € 60;
g) Pela transferência de titularidade de licenças € 60;
h) Pela vistoria ou revistoria feitas aos sábados, domingos ou feriados, a requerimento do interessado, a taxa devida é o dobro da taxa prevista em condições normais de vistoria ou revistoria.

Fonte: Dinheiro Vivo