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Sexta, 22 Julho 2011 17:14 |
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DGCI e Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias indicam que novas cobranças coercivas irão acelerar processos e poupar custos para os cofres do Estado.
A partir de hoje, a dívida contraída por utentes que passam nas portagens sem pagar a respectiva taxa vai passar a ser executada pela Direcção-Geral de Impostos (DGCI), como tinha noticiado o Negócios no final de Junho.
Os tribunais deixam, assim, de analisar estes casos, o que deverá aumentar a celeridade da resolução dos casos e a poupança nas finanças públicas, de acordo com o comunicado de imprensa conjunta da DGCI e o Instituto de Infra-Estruturas (InIR).
O documento explica que, no caso de o utente não proceder ao pagamento, nem depois regularizar a situação após ser notificado pelas concessionárias, será instaurado um processo de contra-ordenação. Se não pagar esse processo colocado em marcha pelo Instituto de Infra-Estruturas (InIR), a entidade abre um processo de execução de dívida.
A DGCI é quem vai cobrar o pagamento das portagens em falta, as coimas e os custos administrativos decorrentes da infracção. Essa cobrança será feita através do serviços de finanças e da realização de penhoras e do sistema de leilão electrónico dos bens penhorados.
Depois de penhorados, os veículos referidos serão procurados numa rede informática da PSP e da GNR e, logo que apreendidos, são levados para leilão e venda.
No fim de Junho, o Negócios tinha já noticiado que os contribuintes com dívidas nas portagens iriam passar a receber a execução fiscal por parte da Direcção-Geral de Impostos (DGCI).
Fonte: Jornal de Negócios
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