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A tarefa é mais fácil para os consumidores empresariais. Com sete comercializadoras a operar no mercado liberalizado de electricidade, a grande dificuldade reside na escolha. Para as famílias a escolha ainda está limitada a duas ofertas. Saiba quais os passos que deve dar.
1 - COMO MUDAR DE FORNECEDOR? Deve obter a lista de fornecedores, disponível no ‘site' do regulador (www.erse.pt), e contactá-los. Compare as propostas recebidas com a do seu fornecedor actual para saber as vantagens.
2 - O QUE DEVO TER EM CONTA? Além dos factores que o consumidor entenda que são importantes, a ERSE recomenda a comparação de preços, periodicidade de facturação, condições de pagamento, além das condições dos contratos, duração mínima e condições de denúncia.
3 - QUE CUIDADOS DEVO TER AO COMPARAR AS PROPOSTAS? Deve assegurar-se que os valores em análise são comparáveis e, sempre que possível, usar os consumos históricos para simular os valores a facturar em cada proposta. Deve analisar as condições contratuais de fornecimento. A ERSE e a Deco dispõem de simuladores de preços. O novo fornecedor trata de todos os procedimentos.
4 - PRECISO DE SUBSTITUIR O CONTADOR? Não. O contador é propriedade do distribuidor e não do comercializador. Só haverá substituição do contador no caso de haver alteração do perfil de consumo que determine a necessidade de o substituir. Também não precisa de mudar nenhum aparelho eléctrico ou de alterar a potência contratada.
5 - EXISTE OFERTA PARA O CONSUMIDOR DOMÉSTICO? Sim. A EDP oferece o edp5D, para todos os consumidores com potências instaladas acima de 6,9kVA e que tem associado um conjunto de serviços gratuitos. A oferta da Endesa tem vindo a conquistar mercado.
6 - TARIFA SOCIAL É uma opção que está disponível para cerca de 670 mil agregados familiares. Criada em Outubro do ano passado, impede o aumento da factura energética acima de 1%. Basta dirigir-se ao fornecedor de electricidade e pedir para activar este mecanismo. Destina-se a consumidores economicamente vulneráveis, como beneficiários do subsídio social de desemprego, complemento solidário para idosos, pensão social de invalidez ou beneficiários do rendimento social de inserção.
Tarifas reguladas vão acabar
As tarifas de electricidade, que actualmente são fixadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), terão de ser extintas antes de 1 de Janeiro de 2013, data que é também válida para o gás natural. Esta é uma das condições impostas no programa de ajuda financeira externa a Portugal.
O FMI e a União Europeia querem que o futuro Governo fixe, até ao final de Julho, o calendário e as condições da extinção das tarifas que ainda são reguladas e que abrangem, na sua maioria, as famílias. Só na electricidade são quase 5,7 milhões de consumidores domésticos.
A existência de tarifas reguladas é apontada pela generalidade dos comercializadores como um entrave à liberalização do sector e à reduzida oferta para os clientes domésticos, hoje limitada à EDP Comercial e à Endesa.
"Este novo enquadramento vai obrigar a passar mais clientes para o mercado. Logo, haverá mais mercado potencial para todos os comercializadores. Teremos todos a possibilidade de atingir os nossos objectivos", assegurou o administrador da Gas Natural Fenosa, Carlos López Navaza, ao Diário Económico.
Já o administrador da EDP, Cruz de Morais, defende que "não se consegue concorrer contra a tarifa". Posição semelhante é defendida por Nuno Ribeiro da Silva, presidente da Endesa Portugal. "Temos grande expectativa sobretudo no mercado da electricidade.
O fim das tarifas reguladas permite o tal salto de qualidade. Na baixa tensão, destinada aos consumidores domésticos, só é possível ter proposta para a tarifa simples, que não é muito atractiva para os comercializadores. Não podemos oferecer a tarifa bi-horária e tri-horária porque são reguladas", argumenta o gestor.
Apesar das limitações, 360 mil consumidores domésticos mudaram de fornecedor de electricidade. Mas um estudo recente da Associação Portuguesa de Energia revela que só 50% dos particulares conhecem possibilidade de mudança de fornecedor, existindo uma elevada receptividade para a realizar, caso o preço seja atractivo. Uma apetência que se situa na casa dos 60%, tanto na electricidade, como no gás natural.
Fonte: Económico
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