Cantinho do Emprego

A boa notícia é que quem tem isenção temporária de IMI vai poder gozá-la até ao fim. Mas as taxas sobem.

Quem tem isenções não as perde
Ao contrário do que estava implícito no memorando assinado com a troika, os proprietários que já estão a beneficiar da isenção temporária de IMI vão poder mantê-la até ao fim. As regras alteram-se, contudo, para quem comprar casa a partir de 31 de Dezembro de 2011. Esses proprietários apenas terão direito a isenção de IMI por três anos (até agora podia ir até aos oito), caso o imóvel tenha um valor patrimonial tributário até 125.000 euros (até aqui podia ir até 236.200 euros) e apenas se o rendimento colectável do agregado familiar não for superior a 153.300 euros.

A solução estudada pelo Governo aponta para uma isenção unificada de três anos.

Os contribuintes com casa própria vão ter menos tempo de isenção de IMI. Os actuais prazos - de oito anos, para as casas até 157.500 euros e de quatro anos para casas entre aquele valor e 236.250 euros - deverão ser reduzidos para apenas três anos.

Esta é outra das alterações que deverá constar do próximo Orçamento do Estado (OE/12). A ‘troika' já tinha imposto uma redução considerável das isenções de IMI e a opção escolhida pelo Governo de Passos Coelho deverá ser o período temporal de três anos. Com esta medida, o Estado deverá encaixar mais 250 milhões de euros. Actualmente, a receita de IMI reverte para as autarquias e ronda os mil milhões de euros. No entanto, a receita adicional deverá ir toda para os cofres públicos, intenção que está a levantar polémica junto das autarquias.

Os contratos de compra e de arrendamento já celebrados, as deduções no IRS não acabam já mas serão muito limitadas.

Os encargos com a casa vão deixar de ser dedutíveis no IRS. A medida será válida para os novos contratos de compra de habitação ou arrendamento celebrados a partir de Janeiro do próximo ano, apurou o Diário Económico. Para quem já comprou ou arrendou casa, a dedução à colecta será muito limitada.

As medidas já eram esperadas uma vez que constam do memorando de entendimento entre a ‘troika' e Portugal, mas faltava ainda concretizá-las. A solução deverá constar do próximo Orçamento do Estado (OE/12), que o Governo vai aprovar amanhã em Conselho de Ministros e apresentar segunda-feira na Assembleia da República.

Para quem precisa de financiamento esta não é a altura ideal para comprar casa.

Ao contrário do que se passa na maior parte dos países europeus, ter casa própria é um objectivo central para a maioria das famílias portuguesas. Os números do Banco de Portugal mostram que existem mais de 2,4 milhões de pessoas com crédito à habitação. No entanto, para as famílias que estão a pensar em trocar de casa - ou que pretendem adquirir pela primeira vez um imóvel- esta poderá não ser a altura ideal para o fazer, a não ser, é claro, que tenha dinheiro disponível. Não só o porque os bancos estão a apertar muito os critérios de concessão de crédito (através do aumento dos ‘spreads', das comissões e da exigência de rácios de financiamento mais baixos), como também por causa das imposições da "troika". Recorde-se que a equipa composta pelo BCE, FMI e Comissão Europeia quer incentivar o arrendamento em detrimento da compra de habitação própria.