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O "perdão" de dívida à Grécia tem gerado alguma preocupação entre aqueles que têm parte das poupanças investidas em produtos de aforro do Estado. Apesar de não ser possível garantir que estes nunca serão "beliscados", mesmo que Portugal se veja na mesma situação em que está a Grécia, nada faz prever que os aforradores possam perder dinheiro.
A Grécia está num processo de reestruturação de dívida pública que tem preocupado os leitores do Negócios e, especialmente, aqueles que têm parte das poupanças investidas nos produtos do Estado: os certificados de Aforro (CA) e os certificados do Tesouro (CT). O ponto principal a reter é que, apesar de um "default" num país da Zona Euro ser "água nunca dantes navegada", o que está a ser negociado na Europa é um "perdão" de dívida por parte dos grandes investidores institucionais, os bancos privados.
Tanto os CA como os CT são considerados instrumentos de dívida pública, tal como os bilhetes ou as Obrigações do Tesouro emitidos pelo IGCP. À luz disto, a falta de legislação sobre o tema coloca-os em "pé de igualdade" no que diz respeito a um eventual incumprimento. Ou seja, se a execução do programa da troika não for a prevista e Portugal se vir na mesma situação que a da Grécia, ambos terão, em teoria, o mesmo risco de incumprir.
Em Abril, um aforrador questionou o IGCP sobre esta matéria, ao que o instituto que gere o endividamento público português respondeu que "o risco de perda (total ou parcial) não se enquadra, de forma alguma, em qualquer hipótese actualmente em estudo pelo IGCP".
O instituto liderado por Alberto Soares remetia, ainda, para a resolução do Conselho de Ministros nº40/2010. No número 15, garante-se que "as condições de remuneração dos certificados do Tesouro vigentes à data da respectiva subscrição não podem ser alteradas em sentido desfavorável ao aforrador durante o prazo de 10 anos contado a partir da data de subscrição".
O IGCP acrescentava que "os produtos de dívida pública, entre os quais os CT e os CA, gozam da segurança e da garantia da República Portuguesa". Ora, é justamente neste ponto que os aforradores têm sentido dúvidas, porque aquilo que há alguns anos era impensável, um "default" num país do euro, está, em moldes ainda não totalmente conhecidos, a acontecer na Grécia.
As notícias recentes de que os bancos portugueses estão a ter de reconhecer perdas na exposição à dívida de países como a Grécia e Portugal tem, também, criado alguma apreensão entre os aforradores, até porque essas perdas deverão precipitar a entrada do Estado no capital dos bancos. O que se está a fazer é ajustar, por prudência, o valor desses títulos, que valem 100% no balanço dos bancos, ao valor inferior a que títulos semelhantes estão a ser negociados nos mercados. Para já, aquilo que foi decidido afecta apenas a banca e os títulos que são "líquidos", com as instituições a reconhecerem o risco de "default", venha ele a acontecer ou não. Não se prevê qualquer repercussão nos instrumentos de aforro do Estado.
Há que salientar, também, que a redução da dívida pública da Grécia não está a acontecer de forma "desordeira", está a ser negociada apenas com os credores institucionais, desejando-se que o "perdão" parcial da dívida que estes detêm seja suficiente para aliviar o "sufoco" económico e financeiro em que vive aquele país. Ainda assim, justamente pela imprevisibilidade do momento actual e pela falta de legislação mais aprofundada, ninguém pode garantir, com absoluta certeza, que Portugal não venha a reestruturar a dívida pública nem que, se isso vier a acontecer, seja uma reestruturação "ordeira" e que afecte apenas os grandes bancos privados que se sentem à mesa das negociações.
Fonte: Jornal de Negócios
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