Cantinho do Emprego

Famílias que não conseguem pagar créditos à habitação e empresas que não conseguem saldar financiamentos destinados a construção

Os portugueses entregaram aos bancos cerca de 2.300 imóveis por não conseguirem pagar os créditos. Segundo contas da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), nos primeiros três meses deste ano foram entregues em média mais de 25 casas por dia em dação em pagamento.

Proprietários, que não conseguem pagar imóveis, tentam «enganar» sistema judicial, fazendo contratos de arrendamento e adiando assim a saída do apartamento

Há vários processos em tribunal que relatam o mesmo «modus operandi»: o proprietário de um apartamento com dificuldades em pagar a prestação faz, entretanto, um contrato de arrendamento, registado na Conservatória de Registo Predial.

Quando o processo vai a tribunal, para que o banco execute a hipoteca, já o contrato está em vigor, normalmente em nome de um familiar, permitindo ao dono do imóvel continuar a habitá-lo. Um procedimento que leva a que haja recurso, prolongando o caso em tribunal.

Há quem já fique livre de qualquer dívida entregando o imóvel mesmo que ele seja avaliado depois por valor inferior ao do empréstimo

Está a crescer o número de famílias portuguesas que não consegue pagar a casa ao banco. Não é habitual entregar o imóvel e ficar livre de qualquer dívida, mas há registo de sete tribunais que decidiram isso mesmo. Casa entregue, dívida limpa foi a sentença logo em primeira instância.

O que costuma acontecer é bem diferente. Quando os titulares deixam de pagar o empréstimo, o imóvel, por exemplo no valor de 100 mil euros é devolvido ao banco. Mas este faz uma segunda avaliação, habitualmente por um valor inferior; por exemplo, por 80 mil.

Banco de Portugal anunciou novo código de conduta para alterações unilaterais nos ‘spreads’ dos contratos de crédito à habitação.

O código de conduta ontem divulgado pelo Banco de Portugal revela que não é proibido o facto dos bancos incluírem nos seus contratos de crédito uma cláusula que lhes permita alterar, de forma unilateral, a taxa de juro dos empréstimos, perante determinadas condições. No entanto, tal não significa que todos os contratos à habitação possam ser alvo, por exemplo, de uma subida dos ‘spreads'. Conheça em detalhe as situações em que os bancos podem fazê-lo.