Cantinho do Emprego

A emissão do cartão de cidadão vai ficar mais cara a partir de sexta feira e as crianças vão passar a pagar, de acordo com uma portaria hoje publicada em Diário da República, que atualiza as taxas em vigor.

A partir de dia 01 de outubro, o pedido normal de emissão ou substituição do cartão de cidadão passa a custar 15 euros, mais 25 por cento do que os actuais 12 euros cobrados pelo mesmo serviço.

No caso de ser um pedido urgente, a taxa cobrada passa a ser de 30 euros, um aumento de 50 por cento face aos 20 euros que são pagos pela taxa e vigor.

As restantes taxas também sobem: pedido urgente com entrega no estrangeiro passa de 35 euros para 45 euros, e pedido urgente com entrega no dia aumenta de 25 para 35 euros. 

A portaria inclui uma nova alínea que prevê o pagamento adicional de cinco euros, pelo serviço de expedição para o estrangeiro, aos 15 euros previstos para a taxa normal de emissão.

Outra novidade é que as crianças, até aqui isentas de pagamento de taxa, passam a pagar 7,5 euros pela primeira emissão do cartão de cidadão em regime normal, 50 por cento do valor cobrado para os adultos.

A portaria estabelece que esta taxa de 15 euros pode ser reduzida em 20 por cento no “quadro de campanhas de promoção do cartão de cidadão envolvendo serviços públicos e entidades privadas, mediante protocolo a celebrar com o IRN, homologado pela tutela”. 

Com esta redução, nestes casos específicos, o valor a pagar é de 12 euros, o que sempre se pagou desde 2007, data do início da disponibilização do cartão de cidadão e da publicação da primeira portaria.

A mesma redução aplica-se igualmente no âmbito de campanhas de incentivo à substituição, em regime normal, de bilhetes de identidade vitalícios.

O Ministério da Justiça justifica a actualização das taxas com a evolução do nível dos serviços prestados pelo cartão de cidadão.

Além disso, “a estabilização do processo produtivo e o mais rigoroso apuramento, agora possível, dos custos de cada um dos elos do processo de produção, personalização, atendimento, distribuição e controlo de qualidade do cartão permitem base mais segura para fixar os valores a cobrar, actualizando-os, o que se faz pela presente portaria”, acrescenta ainda o Governo no preâmbulo do diploma.

Fonte: Diário Digital