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O Cartão de Cidadão é um documento de cidadania.
Como documento físico, permite ao cidadão identificar-se presencialmente de forma segura.
Como documento tecnológico, permite-lhe identificar-se perante serviços informatizados e autenticar documentos electrónicos. O Cartão de Cidadão é um projecto dinamizador da modernização da Administração Pública. Na sua dimensão agregadora, junta num só documento as chaves indispensáveis ao relacionamento rápido e eficaz dos cidadãos com diferentes serviços públicos. O Cartão de Cidadão é um projecto amigo do desenvolvimento tecnológico.
Na sua vertente digital, promove o desenvolvimento das transacções electrónicas dando-lhes a segurança da autenticação forte e da assinatura electrónica.
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Sábado, 02 Maio 2009 10:14 |
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 Verifique o software disponível para o cartão do cidadão e efectue o download gratuito.
Instale a versão correspondente ao sistema operativo que utiliza: |
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Sábado, 14 Março 2009 12:58 |
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 Retenção de Bilhete de Identidade
(Publicado no BRN nº 6/2003, Junho 2003 em "Informações", pág. 4)
Sobre o assunto em título, divulga-se a Circular nº 1/IGAP/2003, de 09 de Maio, da Inspecção-Geral da Administração Pública, cujo teor é o seguinte: “1. A Lei de Identificação Civil em vigor estabelece que “a conferência de identidade que se mostre necessária a qualquer entidade (...), efectua-se no momento da exibição do bilhete de identidade, o qual é imediatamente restituído após a conferência”, esclarecendo ainda que “é vedado a qualquer entidade pública ou privada reter ou conservar em seu poder bilhete de identidade, salvo nos casos expressamente previstos na lei ou mediante decisão de autoridade judiciária” (artº 42º da Lei nº 33/99, de 18 de Maio). |
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Sábado, 14 Março 2009 11:54 |
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 Manuais de Utilização:
Manuais Técnicos: |
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Sábado, 14 Março 2009 11:22 |
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 Como já sabem, o processo de mudança de casa, alteração de BI, etc, leva a que tenha de fazer o cartão do cidadão.
Tendo em conta os riscos de roubo de identidade inerentes a um cartão como este, deixamos aqui algumas recomendações. Devo activar a assinatura digital? Em relação à questão de activar ou não a assinatura digital do cartão
do cidadão, a minha recomendação é que não o faça se: |
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