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 Os 360 mil desempregados a receber subsídio vão ser obrigados a aceitar ofertas de trabalho por um salário inferior ao que receberiam à luz das regras em vigor. A medida, prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2010-2013, tem como objectivo reduzir as despesas sociais do Estado e vai entrar em vigor já este ano.
Ontem, era o dia marcado pelo executivo para apresentar a versão final e completa do PEC na Assembleia da República. No entanto, até ao fecho desta edição, o documento ainda não tinha chegado ao Parlamento e, no encontro agendado com os parceiros sociais para o final da tarde, os representantes do Governo não forneceram novas informações.
No entanto, as declarações feitas por vários responsáveis governamentais vêm comprovar a intenção de alterar de forma significativa as regras do subsídio de desemprego. Em cima da mesa está a alteração do conceito de emprego conveniente, que já tinha sido reforçado em 2006.
Actualmente, o desempregado é obrigado a aceitar uma proposta de trabalho que lhe seja feita nos primeiros seis meses do subsídio de desemprego, desde que se adequa às suas qualificações e lhe garanta um salário líquido igual ao valor do subsídio de desemprego, acrescido de 25 por cento. Na proposta que irá apresentar aos parceiros sociais, o Governo pretende reduzir esse limite para 10 por cento, obrigando os desempregados a voltar à vida activa mais rapidamente.
Mas as mudanças não deverão ficar-se por aqui. Em entrevista ao Jornal de Negócios, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, avançou ainda que será necessário "ajustar o subsídio para um nível em que as pessoas tenham um incentivo para regressar à vida activa para aumentar o seu rendimento". A alteração poderá passar pela redução do montante do subsídio de desemprego, que actualmente corresponde a 65 por cento da remuneração.
Teixeira dos Santos admitiu que o valor do subsídio de desemprego poderá reduzir-se, mas preferiu guardar dados mais específicos para os encontros com os parceiros sociais. Contudo, ontem, na primeira reunião do grupo de trabalho sobre o PEC - que conta com a participação do executivo e de representantes dos parceiros sociais - o Governo não precisou até onde estava disposto a ir.
Valter Lemos, secretário de Estado do Emprego, e Emanuel dos Santos, secretário de Estado do Orçamento, reuniram-se com as confederações patronais e sindicais, mas chegaram à concertação social sem a versão final do PEC aprovada no sábado.
"Não houve respostas às nossas questões", lamentou Arménio Carlos, membro da comissão executiva da CGTP. "A reunião pouco avançou", acrescentou António Saraiva, presidente da Confederação da Indústria Portuguesa, que aguarda pelo encontro da próxima quinta-feira para esclarecer as suas dúvidas. João Proença, secretário-geral da UGT, espera que no final da semana já haja propostas concretas do Governo em matéria de subsídio de desemprego.
A meio da tarde, a ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, veio garantir que as medidas "são para aplicar em 2010" e justificou as opções do Governo. "Num momento em que os números do desemprego continuam a ser elevados e quando existem necessidades de mão-de-obra em vários sectores da nossa economia, não podemos continuar com este paradoxo de existirem muitas pessoas desempregadas e ao mesmo tempo postos de trabalho que não são preenchidos", frisou a ministra.
Os últimos dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional dão conta disso mesmo. Das 10.147 ofertas de trabalho recebidas nos centros de emprego em Janeiro, apenas 4570, menos de metade, foram preenchidas. Isto acontece por várias razões, ou porque o perfil dos desempregados não corresponde ao que as empresas pretendem, ou porque os salários não correspondem às expectativas.
Fonte: Jornal Público
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