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 Congelamento de prestações sociais
As mudanças no regime do subsídio de desemprego são uma das propostas do Governo para reduzir as despesas sociais, a que se soma o congelamento de algumas prestações sociais e um maior controlo da sua atribuição. Ao todo, nos próximos três anos, as despesas desta natureza deverão reduzir-se 0,5 por cento, passando a representar 21,4 por cento da riqueza nacional.
Dada a necessidade de reduzir as despesas, o valor das prestações sociais não contributivas, como o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção ou os abonos, será congelado.
Mudam também os critérios de atribuição, passando a considerar-se, além do rendimento, o património do beneficiário.
"As prestações sociais do Estado serão agora objecto de maior rigor, com a criação de tectos mas também com a obrigatoriedade de provisão de recursos, de forma a que essas prestações se dirijam às pessoas que delas efectivamente carecem", justificou ontem à noite José Sócrates.
O Governo garantiu ontem que vai alterar o regime do subsídio de desemprego, com o objectivo de "promover um mais rápido regresso à vida activa" dos desempregados. A proposta é vaga, mas em cima da mesa poderá estar uma proposta para reduzir o tempo de atribuição do subsídio de desemprego ou uma redução gradual do valor de uma prestação social que em Janeiro deste ano abrangia perto de 360 mil pessoas.
Ao propor esta medida, que hoje será discutida com os parceiros sociais, o Governo vem admitir a necessidade de reforçar os mecanismos que incentivem os desempregados a procurarem emprego.
O Governo confirma também que a partir de 2011 vai eliminar as medidas anticrise criadas para responder ao aumento do desemprego acima dos 10 por cento.
Do lado da receita, uma das fontes com que o Governo conta é o alargamento da base contributiva da Segurança Social a despesas que até aqui não eram taxadas, como é o caso das ajudas de custo, participação nos lucros da empresa, viaturas, entre outros.
Esta proposta é uma forma de o Governo antecipar a discussão do Código Contributivo da Segurança Social, que deveria entrar em vigor em Janeiro deste ano, mas que foi adiado pelos partidos da oposição na Assembleia da República. R.M.
Fonte: Jornal Público
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