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FracoBom 
Sábado, 03 Dezembro 2011 20:23



Sob o pretexto da taxa de inflação, as operadoras de comunicações preparam-se para aumentarBus12 as tarifas. Nos últimos anos tem-se assistido a este fenómeno que é comum a todas as operadoras.

Exemplo:

  • Vodafone
  • Optimus
  • TMN

Contudo, de acordo com o Nº 3 do art. 48º da Lei nº 5/2004, de 10 de Fevereiro, é salvaguardado ao cliente o direito de rescisão sem penalização, caso não aceite as novas condições.

Nessas circunstâncias, o consumidor deve solicitar a rescisão por carta registada com aviso de recepção, com a antecedência prevista no seu contrato.

Recomenda-se que antes de tomar qualquer decisão consulte a sua operadora, leia o seu contrato e a legislação aplicável.




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