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Domingo, 07 Março 2010 09:49 |
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 Em regra, compete à Segurança Social dizer ao trabalhador se tem direito a subsídio, o que recebe e durante quanto tempo. Este só tem de fazer o pedido no centro regional de Segurança Social da sua área de residência no prazo de 90 dias a contar do desemprego e aguardar a resposta.
Até 1257 euros mensais
Qualquer trabalhador em situação de desemprego involuntário pode receber subsídio: por ter sido despedido pela entidade patronal, ter chegado ao fim do contrato sem ser por velhice ou invalidez, rescisão com justa causa ou por acordo com a empresa. Quase pode dizer-se que são todos os desempregados, excepto os que tenham deixado a empresa por sua própria iniciativa, sem invocar uma razão. Se um trabalhador for despedido com justa causa, só tem direito ao subsídio se contestar em tribunal. Nos casos de rescisão amigável,
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Domingo, 21 Fevereiro 2010 10:06 |
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São 90 mil os desempregados que vão ser fiscalizados este ano pelos serviços da Segurança Social, segundo o plano de combate à fraude e evasão apresentado ontem no Ministério do Trabalho.
O organismo, liderado por Helena André, não forneceu o número de fiscalizações feitas aos beneficiários do subsídio de desemprego no ano passado, não permitindo por isso fazer uma comparação. Os últimos dados disponíveis, referentes a 2007, mostram que mais de 85 mil beneficiários viram o seu subsídio de desemprego interrompido,
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Quarta, 17 Fevereiro 2010 20:38 |
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Acaba de ser publicada em Diário da República a Portaria Nº99/2010 que estabelece uma medida excepcional de apoio ao emprego para o ano de 2010 que se traduz na redução de um ponto percentual da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora para todos os contratos remunerados pelo salário mínimo em vigor em 2009. Esta medida surge em jeito de compensação face ao aumento do salário mínimo para 475€ aprovado há alguams semanas. Eis um excerto dos principais aspectos da referida portaria em vigor entre Janeiro e Dezembro do corrente ano:
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Domingo, 14 Fevereiro 2010 12:01 |
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"Especulações". Foi desta forma que o ministro dos assuntos Parlamentares se referiu ontem à notícia avançada pelo "Diário Económico" segundo a qual a Função Pública não terá aumentos reais (ou seja, acima da inflação) até 2013 (ano em que o Governo se comprometeu a reduzir o défice abaixo dos 3%).
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