Cantinho do Emprego

A nova lei muda as regras para o desbloqueamento dos aparelhos.

Desbloquear telemóveis será gratuito a partir de hoje para equipamentos que já não estão sujeitos a períodos de fidelização das operadoras TMN, Vodafone e Optimus.

A partir de hoje, "é proibida a cobrança de qualquer contrapartida pela prestação do serviço de desbloqueamento dos equipamentos findo o período de fidelização", lê-se no decreto-lei publicado em Diário da República no dia 1 de Junho e que entra hoje em vigor .

As operadoras têm agora o prazo máximo de cinco dias para realizar o desbloqueamento pedido. Além disso, impõem-se limites à cobrança das operadoras para rescindir o contrato e desbloquear os telemóveis. Assim, a partir desta segunda-feira é proibida a cobrança de valores superiores a 100% do valor do equipamento à data da compra no decurso dos primeiros seis meses do período de fidelização, deduzido o valor do telemóvel já pago pelo utente.

No caso do desbloqueamento ser pedido passados seis meses da data inicial de fidelização, as operadoras podem cobrar até ao máximo de 80% do valor do equipamento à data da compra, tendo de ser deduzido o valor já pago cliente.

Consulte o Decreto-Lei n.º 56/2010, de 1 de Junho que mudou a forma como as operadoras de telecomunicações devem passar a "gerir" o desbloqueio dos equipamentos à rede (netlock).

Fonte: Económico