Cantinho do Emprego

O salário que será tido em conta para efeitos do corte no subsídio de férias e de Natal será a remuneração base mensal, estabelece a proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2012, a que o Negócios teve acesso. Veja aqui uma simulação.

O salário que será tido em conta para efeitos do corte no subsídio de férias e de Natal será a remuneração base mensal, estabelece a proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2012, a que o Negócios teve acesso.

Isto significa que o pagamento de subsídios de férias e de Natal será integralmente “suspenso” aos funcionários e trabalhadores do Estado cuja remuneração base mensal seja superior a 1.000 euros. Na prática, a pessoa até pode ganhar mais, mas se a sua remuneração base mensal for inferior a 1.000 euros não perderá integralmente os dois subsídios.

Corte nas horas extra e nos salários dos excedentários são algumas das medidas no OE/12.

O próximo ano não vai ser nada fácil para os trabalhadores do Estado, tendo em conta as medidas previstas no Orçamento do Estado para 2012. Além da eliminação dos subsídios de férias, prevê-se a manutenção dos cortes salariais, compensações mais pequenas para a mobilidade especial e redução do valor pago pelas horas extraordinárias.

1 - Horas extra pagas pela metade
A proposta preliminar do OE estabelece um corte também no valor pago pelas horas extraordinárias. Na primeira hora extra, o valor a pagar terá um acréscimo de 25% (contra os actuais 50%) e de 37,5% nas horas seguintes (contra os actuais 70%). Mas se o trabalho suplementar for realizado ao fim-de-semana ou a um feriado, apenas será pago mais 50% de uma hora de trabalho normal, contra os actuais 100%. O trabalho extraordinário deixa ainda de dar direito a descanso compensatório, que actualmente representa 25% de cada hora de trabalho suplementar (15 minutos). Esta medida irá durar até 2013.

O primeiro-ministro anunciou cortes nos subsídios de Natal e de férias para os funcionários públicos e pensionistas. Mas vão todos ser afectados? E os privados?

Quem será afectado pelos cortes nos subsídios de férias e de Natal?
Todos os funcionários públicos, pensionistas e trabalhadores de empresas do sector empresarial do Estado que ganhem mais do que o salário mínimo nacional (485 euros). Entre o sector empresarial do Estado há várias empresas como a RTP, a CP, a Carris, etc.

Regras da mobilidade especial vão ser revistas.

As licenças extraordinárias que permitem que um trabalhador do Estado, em mobilidade especial (inactividade), acumule uma parte do salário público com uma remuneração no sector privado vão acabar, revela o Documento de Estratégia Orçamental (DEO).

Desde 2006, já passaram pela mobilidade especial (antigo quadro de excedentários) quase quatro mil funcionários públicos. E, segundo dados de 2010, destes funcionários em mobilidade especial, cerca de 1.200 pediram entretanto a licença extraordinária para poderem trabalhar no sector privado.