Cantinho do Emprego

Os bens que sejam recebidos por doação ou herança pagam 10% de imposto de selo. Mas a lei isenta a família próxima

A aquisição de bens por doação ou herança está sujeita ao imposto de Selo, à taxa de 10%. Esta taxa aplica-se ao valor de mercado dos bens ou, no caso dos imóveis, ao seu valor patrimonial. Mas há excepções...

Família. No entanto, se a pessoa que receber bens por doação ou herança fosse cônjuge, unido de facto, descendente ou ascendente do doador ou do falecido, não está sujeitos a este, ou a qualquer outro, imposto. Por seu lado, a aquisição de imóveis por doação ou herança está sujeita a outras regras de tributação.

Mínimo. Quando o valor do imposto a liquidar pelos serviços de finanças for inferior a 10 EUR, esta liquidação não será efectuada e o contribuinte não terá de o pagar.

Pagamento. Este imposto é liquidado pelo Serviço de Finanças, após a entrega pelo contribuinte da Declaração Modelo 1 do Imposto do Selo. Posteriormente o Serviço de Finanças notifica o beneficiário da doação ou herança para efectuar o seu pagamento.

Quando o valor a pagar for superior a 1.000 EUR, será dividido num máximo de 10 prestações de igual valor, e com o valor mínimo de 200 EUR cada prestação.

Desconto. Se o contribuinte optar por pagar o imposto de valor superior a 1.000 EUR pela totalidade, beneficiará de um desconto de 0,5% ao mês, sobre cada uma das prestações em que o imposto viesse a ser dividido, excluindo a primeira.

Se a pessoa que receber bens por doação ou herança fosse cônjuge, descendente ou ascendente do doador não está sujeito a imposto

Fonte: Dinheiro Vivo