Cantinho do Emprego

Pedir e passar facturas são obrigações que já existem na lei, mas as coimas para quem não o faça vão sofrer um considerável aumento em 2012.

Segundo a proposta orçamental que a Assembleia da República começa a debater dia 10 de Novembro, a coima actual para quem recuse passar um recibo ou factura pode ir de 100 a 2500 euros, mas em 2012 passa para um valor entre 150 e 3750 euros.

A obrigação de contribuir para o alargamento da base tributária e evitar a evasão fiscal está também do lado de quem compra (principalmente empresas, mas também particulares), pelo que a não exigência da emissão de factura vai passar a ser punida com uma multa entre 75 a 2 mil euros. Os valores ainda em vigor são de 50 a 1250 euros.

O casamento já não é barato. Vestidos, fatos, copo de água, tudo somado faz da cerimónia uma empreitada de fôlego nos tempos que correm. Mas após a lua-de-mel, a factura continua a pesar para quem escolheu uma vida a dois de papel passado. É que os casados têm direito a metade dos abatimentos em sede de IRS do que aqueles que decidiram apenas juntar os trapinhos sem a presença de um padre ou um funcionário do tribunal. Apresentar declarações de rendimentos em separado compensa muito mais. Com o Orçamento de Estado para 2012 as diferenças entre quem é casado e não é são aprofundadas.

Este será o último ano para aproveitar as deduções de IRS tal como as conhece até aqui.

Falta pouco para o ano terminar, pelo que se deve recolher o máximo de facturas que se puder das despesas de saúde, educação, casa, etc. É que o Orçamento do Estado para 2012 introduz grandes alterações nos montantes que poderá deduzir. No final, o contribuinte poderá deduzir um montante menor, pagando mais imposto ou recebendo menos de reembolso. Saiba então o que pode deduzir aos rendimentos deste ano.

No final, poderá deduzir um montante máximo de 2.100 euros, entre deduções e benefícios fiscais. Na saúde, por exemplo, podem deduzir-se 30% das despesas realizadas sem qualquer limite de montante. No próximo ano já não será assim: as deduções foram limitadas a 10% até um tecto de 838,44 euros. Na educação podem deduzir-se as despesas com a escola dos filhos ou com a própria formação em 30% até um limite de 760 euros.

Faltam dois meses para poder recolher o maior número possível de facturas para abater no IRS. O Económico diz-lhe o que poderá deduzir.

O calendário está em contagem decrescente para conseguir diminuir a sua factura de IRS, referente aos rendimentos de 2011. As famílias portuguesas têm pouco mais de dois meses para conseguirem recolher o maior montante de despesas possível para serem dedutíveis na factura fiscal. Além das habituais despesas de saúde, educação e habitação existem outras despesas que também podem ser incluídas. No entanto, é melhor conformar-se com uma realidade dura: o próximo reembolso de IRS que receber deverá ser bastante mais magro do que o auferido em anos anteriores- sobretudo devido à introdução de limites máximos nos benefícios fiscais para as famílias com rendimentos a partir do terceiro escalão.