Cantinho do Emprego

Conselho de Ministros aprovou subida de 5,6% da remuneração mínima bruta para 475 euros em 2010

O acordo fixado em 2006 em torno do salário mínimo permitiu que esta remuneração subisse a um ritmo superior em comparação europeia. De facto, em três anos, a remuneração mínima subiu, até 2009, 16,7%, deixando para trás países como a Espanha (15,4%), onde também está em curso um programa de revalorização do salário mínimo, ou França (8,5%), de acordo com os dados do Eurostat. Na Zona Euro, apenas a Eslováquia ultrapassa Portugal (62%). No entanto, esta é uma tendência verificada na generalidade dos países de Leste, que, por terem níveis remuneratório muito baixos, dominam a tabela dos aumentos.

Portugal ainda ganha maior dimensão se a comparação tiver em conta a inflação verificada (e prevista para 2009). Neste caso, o aumento em Portugal foi de 12,6%, contra 8,8% registado em Espanha ou 8,6% na Irlanda.

Decreto-Lei que actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2010
Este Decreto-Lei actualiza o valor da Retribuição Mínima Nacional Garantida, para o ano de 2010, fixando a mesma em 475 euros, de acordo com o previsto no n.º 1 do artigo 273.º do Código do Trabalho. Trata-se de um aumento de 25 euros face ao valor do ano anterior.
Assim, nos últimos 5 anos a retribuição mínima mensal garantida aumentou 100 euros, o significa um acréscimo de 26,8%, em termos nominais, face à RMMG fixada para o ano de 2005.

A retribuição mínima mensal garantida (RMMG) foi objecto de um Acordo sobre a sua fixação e evolução, assinado em Dezembro de 2006, pelo Governo e pelos parceiros sociais, no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social, da maior relevância para a credibilização e viabilização da evolução dessa remuneração, bem como para a afirmação do diálogo social.

Fonte: http://www.portugal.gov.pt