Cantinho do Emprego

Conselho de Ministros aprovou subida de 5,6% da remuneração mínima bruta para 475 euros em 2010

O acordo fixado em 2006 em torno do salário mínimo permitiu que esta remuneração subisse a um ritmo superior em comparação europeia. De facto, em três anos, a remuneração mínima subiu, até 2009, 16,7%, deixando para trás países como a Espanha (15,4%), onde também está em curso um programa de revalorização do salário mínimo, ou França (8,5%), de acordo com os dados do Eurostat. Na Zona Euro, apenas a Eslováquia ultrapassa Portugal (62%). No entanto, esta é uma tendência verificada na generalidade dos países de Leste, que, por terem níveis remuneratório muito baixos, dominam a tabela dos aumentos.

A Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2009 foi esta quinta-feira fixada em Diário da República nos 450 euros, assumindo-se como objectivo de médio prazo o valor de 500 euros em 2011.

O decreto-lei entra em vigor a 1 de Janeiro e dá cumprimento ao acordo tripartido assinado em Dezembro de 2006 na Concertação Social, que estipulou que o salário mínimo nacional seria fixado em 403 euros, em 2007, atingir o valor de 450 euros em 2009 e os 500 euros em 2011.

Quanto é o salário mínimo nacional?
- Em 2007 o salário mínimo nacional correspondia a 403 euros – Decreto-Lei n.º 2/2007 de 3 de Janeiro.
- Em 2008 o salário mínimo nacional é 426 euros – Decreto-Lei n.º 397/2007, de 31 de Dezembro.