Cantinho do Emprego

Em que consiste a pré-reforma?
A pré-reforma consiste na redução ou suspensão da prestação de trabalho de um trabalhador com idade pelo menos igual a 55 anos, mantendo o trabalhador, durante esse período, e enquanto durar, o direito a receber do empregador uma determinada prestação pecuniária.

Como se determina a prestação de pré-reforma e que características reveste?
A prestação de pré-reforma pode ser fixada entre 25% e 100% da última retribuição recebida pelo trabalhador, sendo, em princípio, actualizada anualmente e gozando das garantias da retribuição.

Pode o trabalhador na situação de pré-reforma exercer outra actividade?
Sim. O trabalhador durante esse período pode exercer outra actividade, ainda que remunerada.

Que direitos tem o trabalhador se o empregador por culpa sua não pagar a prestação de pré-reforma, ou se atrasar no pagamento mais de 30 dias?
O trabalhador, no caso de não pagamento culposo da prestação devida, ou com atraso superior a 30 dias, tem direito a retomar o trabalho nas condições normais ou rescindir o contrato com direito a indemnização.

Quando termina a pré-reforma?
A pré-reforma termina:
- com a reforma do trabalhador, por invalidez ou por velhice;
- com o regresso ao exercício normal da actividade;
- com a cessação do contrato.