Cantinho do Emprego

A partir do próximo ano (2012), declaração será apenas obtida nos serviços on-line CGA Directa

As declarações das pensões, retenções e deduções enviadas aos beneficiários pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) para efeitos de dedução no IRS devem continuar a ser remetidas em papel a partir de 2012, defendeu esta sexta-feira a CGTP.

«Tomámos conhecimento, através de diversas Comissões de Aposentados e de Reformados dos Sindicatos da Administração Pública, de que este seria o último ano em que a CGA enviaria, em suporte de papel, a declaração para efeitos de IRS dos valores das pensões, retenções e deduções processadas por esta entidade», refere a Inter-Reformados, ligada à CGTP, num comunicado citado pela Lusa.

Reforma da Segurança Social entrou em vigor em Junho de 2007.

Em 2006, o Governo negociou com os parceiros sociais a reforma da Segurança Social que alterou as regras de cálculo das pensões. A Função Pública também está em convergência com este regime desde 2006 mas só em 2015 é que a idade legal da reforma sobe para 65 anos de idade e serão exigidos 40 de descontos para a pensão completa.

Em que consiste a pré-reforma?
A pré-reforma consiste na redução ou suspensão da prestação de trabalho de um trabalhador com idade pelo menos igual a 55 anos, mantendo o trabalhador, durante esse período, e enquanto durar, o direito a receber do empregador uma determinada prestação pecuniária.

Como se constitui a situação de pré-reforma?
A pré-reforma resulta de um acordo escrito entre empregador e trabalhador, dele devendo constar a data do seu início, o montante da prestação a receber e o período de trabalho a efectuar, no caso de se tratar apenas de redução.

O Indexante dos Apoio Social (IAS) para 2009 foi hoje publicado em Diário da República (Portaria 1514/2008, de 24 de Dezembro) e é de 419,22 €. Este indexante teve um aumento relativamente ao ano de 2008 de 2,9% (11,81 €). Em 2008 aquele montante era de 407,41 €.

O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) é o referencial determinante na fixação, cálculo e actualização das prestações de segurança social.