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Sábado, 01 Maio 2010 10:24 |
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 Em que consiste a pré-reforma?
A pré-reforma consiste na redução ou suspensão da prestação de trabalho de um trabalhador com idade pelo menos igual a 55 anos, mantendo o trabalhador, durante esse período, e enquanto durar, o direito a receber do empregador uma determinada prestação pecuniária.
Como se constitui a situação de pré-reforma?
A pré-reforma resulta de um acordo escrito entre empregador e trabalhador, dele devendo constar a data do seu início, o montante da prestação a receber e o período de trabalho a efectuar, no caso de se tratar apenas de redução.
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Sábado, 17 Janeiro 2009 12:58 |
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 O Indexante dos Apoio Social (IAS) para 2009 foi hoje publicado em Diário da República (Portaria 1514/2008, de 24 de Dezembro) e é de 419,22 €. Este indexante teve um aumento relativamente ao ano de 2008 de 2,9% (11,81 €). Em 2008 aquele montante era de 407,41 €.
O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) é o referencial determinante na fixação, cálculo e actualização das prestações de segurança social. |
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Sábado, 27 Dezembro 2008 13:11 |
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 A prestação do complemento solidário para idosos vai aumentar 3,3% no próximo ano. O que significará que cada mensalidade das pensões mais baixas atingirá os 413.33 euros e no total dos 12 meses atingirá os 4960 euros. Em 2008, o valor mínimo era de cerca de 4.800 euros por ano, aproximadamente 400 euros por mês.
Esta foi uma das novidades do debate quinzenal com o primeiro-ministro, ontem, no Parlamento, o último antes das férias de Natal.
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Sábado, 27 Dezembro 2008 12:56 |
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 Descrição
A pensão de velhice é uma prestação pecuniária mensal do regime geral de segurança social, destinada a pro¬teger os beneficiários quando atingem a idade mínima legalmente presumida como adequada para a cessação do exercício da actividade profissional.
CONDIÇÕES DE ATRIBUIÇÃO
O direito à pensão de velhice é reconhecido ao beneficiário que tenha:
•Completado 65 anos, sem prejuízo de regimes e medidas especiais de antecipação legalmente previstas;
•Cumprido o prazo de garantia.
PRAZO DE GARANTIA |
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Sábado, 27 Dezembro 2008 12:47 |
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 Descrição
Informação sobre o Balcão Sénior, um balcão integrado para idosos que inclui a disponibilização de serviços e informações relacionados com reforma, tempos livres, saúde e outras áreas de importância, tais como transportes, apoio social, lazer ou serviços como marcação de ambulância para transporte de doentes, marcação e pedido de apoio domiciliário, serviços municipais para seniores (pagamentos, marcações de actividades) ou utilities (telefone, electricidade).Com este modelo de atendimento espera-se melhorar a qualidade de vida da população mais idosa, quer através da melhor informação que recebe, quer do acesso a serviços que muitas vezes desconhece.
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Legislação