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Domingo, 07 Fevereiro 2010 11:16 |
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 Legislação sobre o Trabalho
- Lei de Regulamentação do Código do Trabalho (Formato ZIP)
Cadernos Informativos da Inspecção Geral do Trabalho:
Pré-reforma; Licenças; Local de Trabalho e Mobilidade Geográfica; Cedência Ocasional; Redução da Actividade e Suspensão do Contrato; Encerramento Temporário de Estabelecimento ou Diminuição Temporária da Actividade - Download
- Teletrabalho e Comissão de Serviço - Download
- Responsabilidade Penal; Contra-Ordenacional; SHST; Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais - Download
- Férias, Feriados e Faltas - Download
- Horário de Trabalho e Trabalho a Tempo Parcial; Trabalho por Turnos, Nocturno e Suplementar - Download
- Incumprimento e Cessação do Contrato - Download
- Trabalho de Menores; Direitos do Trabalhador Estudante; Trabalhador Estrangeiro; Formação do Contrato e Período Experimental - Download
- Direitos de Personalidade; Direitos de Igualdade e Não Discriminação; Direitos de Protecção da Maternidade e da Paternidade - Download
- Contratação a termo - Download
- Sujeitos do Direito Colectivo; Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho; Conflitos Colectivos - Download
- Formação Profissional - Download
- Direito e deveres dos trabalhadores - Download
Fonte: http://www.mtss.gov.pt/
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Legislação