Cantinho do Emprego

Legislação sobre o Trabalho

• Código do Trabalho (Formato PDF)
• Código do Trabalho (Formato ZIP)
• Lei de Regulamentação do Código do Trabalho (Formato PDF)

• Lei de Regulamentação do Código do Trabalho (Formato ZIP)
  
  Cadernos Informativos da Inspecção Geral do Trabalho:
  Pré-reforma; Licenças; Local de Trabalho e Mobilidade Geográfica; Cedência Ocasional; Redução da Actividade e Suspensão do Contrato; Encerramento Temporário de Estabelecimento ou Diminuição Temporária da Actividade - Download

• Teletrabalho e Comissão de Serviço - Download
• Responsabilidade Penal; Contra-Ordenacional; SHST; Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais - Download
• Férias, Feriados e Faltas - Download
• Horário de Trabalho e Trabalho a Tempo Parcial; Trabalho por Turnos, Nocturno e Suplementar - Download
• Incumprimento e Cessação do Contrato - Download
• Trabalho de Menores; Direitos do Trabalhador Estudante; Trabalhador Estrangeiro; Formação do Contrato e Período Experimental - Download
• Direitos de Personalidade; Direitos de Igualdade e Não Discriminação; Direitos de Protecção da Maternidade e da Paternidade - Download
• Contratação a termo - Download
• Sujeitos do Direito Colectivo; Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho; Conflitos Colectivos - Download
• Formação Profissional - Download
• Direito e deveres dos trabalhadores - Download

Fonte: http://www.mtss.gov.pt/

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Mario Rama  - pergunta frequente   |2010-08-31 14:25:14 bom dia estive a trabalhar numa emoresa de telecomunicaçoes onde assinei um contracto em branco como escriturario de 3ª passados uns meses fui colicado no armazem nao tendo formaçao para tal , no dia 13 de julho deste ano apresentei a carta de despedimento ( ja havia ficado de licxença parental em janeiro , maio e junho ) nao tendo havido inventarios feitos á saida e entrada para a licença. um mes depois de ter saido da empresa fizeram um inventario e agora veem me dizer que vao colocar uma acçao em tribunal para eu pagar a ferramenta em falta será que podem fazer isto? eu nunca assinei nenhum terma de responsabilidade pelo armazem Responder 0   0

sofia rosa marta dos santos  - folha de recibo de vencimento   |2010-08-31 13:24:34 Bom Dia Exmos. Srs., Venho por este meio expor as seguintes duvidas: - o meu ordenado base e 675 eur, na minha folha de vencimento vem mencionado que recebo 56,23 eur de ferias PG, informaram-me que isto inclui as ferias nao gozadas, as de natal e o subsidio de ferias, os tres componentes numa so. Gostaria de saber se e mesmo correcto. Aguardo breve resposta e agradeço desde já a vossa disponibilidade Responder 0   0

Lígia  - Subsídio de alimentação   |2010-08-26 19:06:23 Boa tarde! Estive a trabalhar numa loja e fiquei indignada com o subsidio de alimentação que me deram: 1.80€. quando reclamei a patroa disse-me que estava a pagar acima da média pois o valor do sub. de alimentação para comércio é de 1.20€ e que pagou porque quiz pois não é obrigatório. A minha pergunta é: o sub. de alimentação é obrigatório por lei e qual o valor do mesmo para o sector do comércio. Responder 0   0

joana dias  - informação   |2010-08-22 14:34:48 boa tarde! venho por este meio pedir que me informem sobre os direitos e deveres de um trabalhador que esta a trabalhar com um mes de formação e um mes ha experiencia?? sem contrato na mao e sem qualquer informação sobre o assunto(contrato). que posso fazer?? onde me devo dirigir? obrigado aguardo resposta Responder 3   0

maria alexandra cipriano honor  - pedido de informação   |2010-08-05 13:11:27 bom dia!! venho por este meio pedir que me informem quais os direitos de um trabalhador rural, uma vez que estou como caseira numa quinta,e segundo o meu patrão não tenho ferias nem folgas, ou melhor nem posso sair daqui!! Estou cá há um mes e meio ainda não assinei contrato nenhum e ele ja me esta a querer mandar embora, isto porque no sabado esteve cá e eu tinha ido as compras para ele e o meu marido tinha ido comprar feno para os cavalos dele, logo não estavamos mas estavamos a trabalhar para ele! No sabado há noite fui jantar fora com uns amigos e quando cheguei ele estava a espreitar por detras da porta, logo viu a hora que cheguei! nao fez comentário nenhum sobre a hora que cheguei mas como é logico eu n gostei de estar a ser espreitada, mas também não lhe disse nada! No fundo o que quero saber é se sou obrigada a estar sempre em casa, uma vez que o dinheiro me faz falta! Tudo leva a querer que neste Responder 0   0

Teresa   |2010-08-02 23:32:49 Boa Noite, venho por este meio colocar-vos uma questão. Estou no meu primeiro emprego, no meu contracto de trabalho, diz que o meu vencimento base é de 500€ sujeitos a descontos, isto significa que me retiram dos 500€ os descontos? Não era suposto recebermos o vencimento base na totalidade e os descontos serem feitos sob o que ganhamos a mais do que isso (tipo horas nocturnas subsidio de alimentação). Agradecia que me esclarecessem sobre como funciona. Muito obrigada Responder 0   0

M Campos   |2010-09-01 11:35:12 Bom dia, Teresa Os descontos são sempre efectuados sobre o salário base. Ou seja: Se o seu salário base são 500€, o valor final que receberá a cada mês serão os 500€ - % de descontos + subsídio de alimentação (+ outros valores que possa receber, como p.ex. subsídio de transporte, desvio de caixa - dependendo do emprego que tem). Responder 0   0

CRISTINA ROSA  - pedido informação   |2010-07-01 10:14:01 Bom dia estou a trabalhar numa empresa familiar, o que por vezes não é nada façil. Neste momento estou num processo de fertilização no hospital de sta maria, o que tenho de faltar dia sim dia não saio de lá as 13h e trago a justificação mas o transpote para area de trabalho é só de hora e meia em hora e meia o que chego já por volta das 15h sem almoçar, a tarde não vou trabalhar porque a hora que iria chegar seria a de saida. entidade patronal coloco faltas justificada as da manhã e injustificadas as da tarde como poderei me salvaguardar nesta situação Responder 0   0

Luisa Antunes  - contrato emprego inserção   |2010-06-30 17:47:16 Boa tarde, Estou desempregada, a receber subsidio social de desemprego. Encontro-me neste momento com um contrato de emprego inserção durante 12 meses na função publica. Fui informada que não tenho direito a gozar férias por estar inserida neste contrato. A minha pergunta é a seguinte: se estivesse em casa sem actividade profissional poderia solicitar ao centro de emprego 30 dias de férias. A trabalhar, mesmo sendo no referido contrato não tenho direito a essas férias. É possivel? É justo? Agradeço a v/ajuda/esclarecimento neste sentido, para que eu possa agir em conformidade. Cumprimentos Luisa Antunes Responder 0   0

Tiago Pereira  - matrimonio   |2010-06-28 18:51:52 boa tarde eu estou empregado desde março com um contrato sem termo, e vou casar dia 31. queria saber quias os meus direitos e se constar no codigo do trabalho que me referisse os respectivos artigos. os mais sinceros cumprimentos Responder 0   0

vitor soares  - despedimento   |2010-06-16 16:22:40 olá boa tarde Gostaria de saber quais os meus direitos. Estava em uma firma ha 2 anos onde fui despedido por falta de trabalho,onde me encontrava afectivo,até agora ainda não recebi nenhuma carta por parte da entidade patronal a me despedir so verbalmente onde me disseram que estava despedido e ia gozar o mes de ferias que tinha direito onde termina esse periodo de ferias dia 17/6/2010 quinta feira. Gostaria de saber que fazer?qual a edminização tenho direito?segundo a entidade quer me dar um mes por cada ano e subsidio de natal será que estão correctos?O meu vencimento era de 750€ mes- Gostaria se possivel receber uma informação vossa urgente- Obrigado Responder 0   0

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