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Escrito por Cantinho do Emprego
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Sábado, 01 Novembro 2008 11:06 |
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 Trabalhadores independentes vão receber mais abono de família
O Conselho de Ministros alterou hoje a forma como é calculado o rendimento dos trabalhadores independentes para acesso a prestações sociais. Até agora ao vencimento anual não eram descontadas as despesas tidas com a actividade profissional, pelo que as famílias eram colocadas em escalões do IRS mais elevados. Foi também alargada, a todas as famílias, a décima terceira prestação do abono de família, que actualmente só abrangia o primeiro escalão de rendimentos.
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Escrito por Cantinho do Emprego
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Terça, 23 Setembro 2008 20:06 |
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 Debate no Parlamento do novo Código do Trabalho ficou marcado pela crítica violenta da esquerda e pelos elogios e chamadas de atenção por parte do PSD
A opção de alargar o período experimental de 90 para 120 dias para um trabalhador contratado para os quadros de uma empresa foi a de "normalizar esse período", dado haver já na lei distintos períodos de tempo, afirmou ontem o ministro do Trabalho, José António Vieira da Silva, à saída da sessão parlamentar de apresentação da proposta de lei de revisão da legislação laboral.
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Actualizado em Sexta, 24 Outubro 2008 21:24 |
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Escrito por Cantinho do Emprego
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Terça, 23 Setembro 2008 20:03 |
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 Se o novo Código do Trabalho for aprovado, um empregado pode ser despedido ao fim de seis meses de ter iniciado a sua actividade, sem receber indemnização ou outros créditos, apenas porque se encontra no período experimental. O empregador nem precisa de o contratar a prazo porque só perderá dinheiro. Teria de pagar mais descontos sociais e sofreria mais limitações em despedi-lo durante esses seis meses.
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Actualizado em Sexta, 24 Outubro 2008 21:25 |
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Escrito por Cantinho do Emprego
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Terça, 23 Setembro 2008 20:00 |
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 Período experimental
O período experimental aumenta de três para seis meses, podendo a empresa fazer cessar o contrato sem pré-aviso ou com sete dias de antecedência, sem ter de invocar justa causa ou de pagar indemnização - características que levam alguns especialistas a temer que esta alteração incentive a precariedade, pois torna-se uma alternativa mais barata. Para compensar este alargamento, a UGT propões que o pré-aviso aumente para 15 dias.
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Actualizado em Terça, 11 Novembro 2008 21:07 |
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Legislação