Cantinho do Emprego

Termos e efeitos:
A entidade patronal pode atribuir ao trabalhador, a pedido deste, licenças sem retribuição.

Sem prejuízo do disposto em legislação especial ou em convenção colectiva, o trabalhador tem direito a licenças sem retribuição de longa duração para frequência de cursos de formação ministrados sob responsabilidade de uma instituição de ensino ou de formação profissional ou no âmbito de programa específico aprovado por autoridade competente e executado sob o seu controlo pedagógico ou de cursos ministrados em estabelecimentos de ensino.A entidade empregadora pode recusar a concessão da licença para as referidas situações de frequência de cursos nas seguintes situações:

Quando ao trabalhador tenha sido proporcionada formação profissional adequada ou licença para o mesmo fim nos últimos 24 meses;

Quando a antiguidade do trabalhador na empresa seja inferior a três anos;

Quando o trabalhador não tenha requerido a licença com a antecedência mínima de 90 dias em relação à data do seu início;

Quando a empresa tenha um número de trabalhadores não superior a 20 e não seja possível a substituição adequada do trabalhador, caso necessário;

Para além das situações referidas nas alíneas anteriores, tratando-se de trabalhadores incluídos em níveis de qualificação de direcção, chefia, quadros ou pessoal qualificado, quando não seja possível a substituição dos mesmos durante o período da licença sem prejuízo sério para o funcionamento da empresa ou serviço.

Considera-se de longa duração a licença não inferior a 60 dias.

O período de licença sem retribuição conta-se para efeitos de antiguidade.Durante o mesmo período cessam os direitos, deveres e garantias das partes, na medida em que pressuponham a efectiva prestação de trabalho.

Direito ao lugar
O trabalhador beneficiário da licença sem vencimento mantém o direito ao lugar.Poderá ser contratado um substituto para o trabalhador na situação de licença sem vencimento nos termos previstos para o contrato a prazo.

Maria Cunha  - Licença sem vencimento   |2011-08-18 12:45:24 Sou 1 funcionária com 10 anos de casa numa cooperativa de solidariedade social privada. Não sou funcionária pública, nem pertenço as IPSS. Regemo-nos pela lei geral do trabalho. Neste momento, pretendo fazer 1 experiência de trabalho noutro país. Assim sendo, gostaria de saber se posso solicitar 1 licença sem vencimento para o efeito e qual o período máximo da mesma. Obrigada

marcia freitas  - Duvidas - licença sem vencimento   |2011-07-26 14:50:11 Trabalho numa empresa privada e fui convidada para acessoria de camara. Como se trata de um cargo politico (sei que não é considerado um cargo politico pois não fui eleita, não pertencia a uma lista fui so convidada) gostaria de saber se posso pedir a empresa licença sem vencimento pois nas proximas eleiçoes poderei não ficar com o lugar. Obrigada

Sandra Moniz  - Licença sem vencimento   |2011-06-02 23:13:02 Boa noite, sou funcionária pública a 8 anos.a 6 anos estive a trabalhar numa escola e a 1 ano e 4 meses estou no governo civil.pretendo solicitar lincença sem vencimeto por um periodo de 2 anos no mínimo para acompanhar o meu namorado que foi trabalhar para o estrangeiro.gostaria de saber se tenho direito, quando posso fazer, como fazer.pretendo iniciar a licença em início de setembro para que nossa filha começasse um novo ano lectivo no i´nício da época escolar.tenho férias marcadas para as três a contar do princípio do mês de agosto. Quais os meus direitos e deveres.Obrigado

Raimundo NOnato  - consulta   |2011-06-01 11:43:45 gosteria de saber eu sou um funcionario publico e só tenho 2 anos de contratado , eu posso ter licença sem vencimento. obrigado pela informalçao. um abraço

Cilene Vicente  - Bolsa de investigação (BI).   |2011-05-16 15:09:53 Posso requerer licença sem vencimento, caso seja aceite a minha candidatura a uma bolsa de investigação? Grata pela atenção! Cumprimentos, CV

espedita china  - informação licença   |2011-05-04 21:25:58 posso requerer licença sem vencimentos para fazer tratamento medico no exterior, e da assistencia a familia? quantos messes por ano posso pedir a cada dois anos? agradeço resposta.

Fernanda Santos  - Duvida   |2011-04-19 19:50:36 Pretendo solicitar uma licença sem vencimento , mas pelo que li só o posso fazer para fazer algum tipo de formação ...pode especificar se existem mais justificações válidas as quais possa recorrer. Porque pretendia fazer uma experiência a trabalhar fora do país e gostaria de me aconselhar , sobre qual o melhor argumento a usar. Muito Obrigado desde já . Cumprimentos Fernanda Santos

Márcia Junqueira  - sobre licença sem vencimanto.   |2011-04-08 23:52:53 Oi, gostaria de saber, até quanto tempo pode durar um licença sem vencimento? Desde já agradeço pela atênção!

Ricardo Oliveira  - Licença tenho direito?   |2011-03-31 16:37:39 Sou concursado há dois anos, gostaria de saber se tenho direito de requerer licença sem vencimento? Como devo proceder?

Monique costa  - licença prefeitura   |2011-03-29 14:20:29 Pedi licença sem vencimento da prefeitura do municipio de Saquarema em 08/01/2009.Por quanto tempo posso me manter afastada?minha matricula é de 2005.Grata.