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Quarta, 08 Outubro 2008 18:58 |
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 O que se considera trabalho por turnos?
É aquele em que os trabalhadores ocupam sucessivamente os mesmos postos de trabalho, a um determinado ritmo (que pode ser rotativo) que pode ser contínuo ou descontínuo, o que significa que os trabalhadores podem desempenhar o trabalho a horas diferentes num determinado período de dias ou semanas.
Quais são os principais direitos dos trabalhadores por turnos?
Os trabalhadores por turnos têm direito:
- A que os turnos não ultrapassem os limites máximos dos períodos normais de trabalho;
- A mudar de turno só após o dia de descanso semanal;
- A um dia de descanso em cada período de sete dias, sem prejuízo do descanso complementar, no regime de laboração contínua da empresa ou trabalhadores que assegurem serviços que não podem ser interrompidos;
- A que o empregador organize os serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho para que estes trabalhadores beneficiem de um nível de protecção adequado à natureza do trabalho que desenvolvem. Os meios de protecção e prevenção destes trabalhadores devem ser equivalentes aos restantes trabalhadores e devem encontrar-se disponíveis a qualquer momento. Quando é que devem ser organizados turnos?
Sempre que o período de funcionamento da empresa ultrapasse os limites máximos dos períodos normais de trabalho dos trabalhadores devem ser organizados turnos. Os turnos devem sempre que possível ser organizados de acordo com os interesses e preferências dos trabalhadores. Existem indicações específicas que os horários por turnos devem incluir?
Sim. Nos horários de trabalho que incluam turnos de pessoal diferente, devem constar do respectivo mapa:
- Número de turnos;
- Escala de rotação, se a houver;
- Horas de início e termo dos períodos normais de trabalho, com indicação dos intervalos de descanso;
- Dias de descanso do pessoal de cada turno;
- Indicação dos turnos em que haja menores.
- A composição dos turnos, de acordo com a respectiva escala, se a houver, é registada em livro próprio ou em suporte informático e faz parte integrante do mapa de horário de trabalho. Fonte: http://www.igt.gov.pt
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Legislação