Cantinho do Emprego

O que são faltas?
São as ausências do trabalhador do local em que devia desempenhar a actividade durante o período normal de trabalho diário.
Podem ainda ser períodos inferiores ao período diário, os quais se somam até perfazer um dia de trabalho para efeitos de uma falta.
Nos casos em que os períodos diários sejam variáveis, considera-se a duração média do período de trabalho diário.

Quais são as faltas justificadas e injustificadas?
São faltas justificadas as dadas:
- Por casamento, durante 15 dias seguidos;
- Por falecimento do cônjuge, pai, mãe, filho ou filha, padrasto, madrasta, enteado, sogro, sogra, genro e nora, ou pessoa que viva em união de facto com o trabalhador, durante 5 dias seguidos;

Quando se adquire o direito a férias?
O direito a férias adquire-se com a celebração do contrato, vence-se em 1 de Janeiro de cada ano e reporta-se, em regra, ao trabalho prestado no ano anterior. Os trabalhadores têm direito a um período de 22 dias úteis de férias por ano.

Quais são os feriados obrigatórios?
Os feriados obrigatórios são:

• 1 de Janeiro
• Sexta-Feira Santa,
• Domingo de Páscoa

O que são faltas?
São as ausências do trabalhador no local de trabalho e durante o período em que devia desempenhar a sua actividade. Podem ainda ser períodos inferiores ao período diário, os quais se somam até perfazer um dia de trabalho para efeitos de uma falta. Nos casos em que os períodos diários sejam variáveis, conta como dia completo de trabalho o de menor duração.