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Escrito por Cantinho do Emprego
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Sexta, 24 Outubro 2008 20:38 |
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PROTECÇÃO SOCIAL NA MATERNIDADE, PATERNIDADE E ADOPÇÃO Perguntas Frequentes
1 Qual é a protecção social concedida pela Segurança Social em caso de maternidade? A protecção social na Maternidade, Paternidade e Adopção, é realizada através da atribuição das seguintes prestações, destinadas a compensar a perda dos rendimentos da actividade profissional: |
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Escrito por Cantinho do Emprego
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Terça, 07 Outubro 2008 19:31 |
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Quem pode exercer o poder disciplinar sobre o trabalhador Enquanto vigorar o contrato de trabalho o empregador tem poder disciplinar sobre o trabalhador. Este poder tanto pode ser exercido directamente pelo empregador, como pelo superior hierárquico do trabalhador, nos termos em que o empregador o estabeleça.
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Escrito por Cantinho do Emprego
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Terça, 07 Outubro 2008 19:22 |
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Em que local de trabalho deve o trabalhador prestar trabalho? Em princípio, no local contratualmente definido.
O empregador pode transferir de forma definitiva o trabalhador para outro local de trabalho? Quando o interesse da empresa o exija, o empregador pode transferir o trabalhador para outro local de trabalho |
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Escrito por Cantinho do Emprego
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Terça, 07 Outubro 2008 19:11 |
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Se o trabalhador entender que está a ser alvo de discriminação, o que deve fazer? A discriminação é proibida por Lei, nomeadamente baseada na ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil, situação familiar, património genético, capacidade de trabalho reduzida,
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Escrito por Cantinho do Emprego
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Terça, 07 Outubro 2008 19:01 |
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Quem tem competência para declarar a greve? O recurso à greve é decidido pelas associações sindicais.As assembleias de trabalhadores também podem decidir do recurso à g reve, por voto secreto, desde que na respectiva empresa a maioria dos trabalhadores não esteja representada por associações sindicais e que a assembleia seja expressamente convocada para o efeito por 20% ou 200 trabalhadores.
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