Cantinho do Emprego

As empresas de trabalho temporário têm de estar autorizadas para exercerem a sua actividade?
Sim. O exercício da actividade das empresas de trabalho temporário encontra-se sujeito a uma licença, cujo processo tem início em qualquer centro de emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Quando pode o empregador reduzir temporariamente os períodos normais de trabalho ou suspender os contratos de trabalho?
O empregador pode reduzir temporariamente os períodos normais de trabalho ou suspender os contratos de trabalho, quando por razões de mercado, estruturais ou tecnológicas, catástrofes ou outras situações que impeçam o normal funcionamento da empresa,

Devem os contratos de trabalho ser celebrados por escrito?
A forma escrita é apenas obrigatória nos casos expressamente previstos na lei, como, por exemplo :
- Contrato promessa de trabalho;
- Contrato para prestação subordinada de teletrabalho;
- Contrato de trabalho a termo;

Quando podem ser celebrados contratos de trabalho a termo (prazo)?
Um contrato de trabalho a termo, vulgarmente designado por contrato a prazo, só pode ser celebrado para a satisfação de necessidades temporárias da empresa e pelo período estritamente necessário à satisfação das mesmas.