Home Legislação Código Trabalho Acidentes Perguntas Frequentes E ficando o trabalhador afectado com uma incapacidade permanente, o empregador é obrigado a ocupá-lo?
E ficando o trabalhador afectado com uma incapacidade permanente, o empregador é obrigado a ocupá-lo? PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
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Domingo, 12 Dezembro 2010 12:25



E ficando o trabalhador afectado com uma incapacidade permanente, o empregador é obrigado a ocupá-lo?
Sim. Se o acidente ocorreu ao seu serviço, deverá o empregador ser obrigado a ocupar o trabalhador em funções compatíveis com o seu estado, a dar-lhe formação profissional, a promover a adaptação do posto de trabalho, a facultar-lhe trabalho a tempo parcial ou conceder-lhe licença para formação ou novo emprego.

Fonte: IGT




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