Cantinho do Emprego

A Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2009 foi esta quinta-feira fixada em Diário da República nos 450 euros, assumindo-se como objectivo de médio prazo o valor de 500 euros em 2011.

O decreto-lei entra em vigor a 1 de Janeiro e dá cumprimento ao acordo tripartido assinado em Dezembro de 2006 na Concertação Social, que estipulou que o salário mínimo nacional seria fixado em 403 euros, em 2007, atingir o valor de 450 euros em 2009 e os 500 euros em 2011.

Descrição
A pensão de velhice é uma prestação pecuniária mensal do regime geral de segurança social, destinada a pro¬teger os beneficiários quando atingem a idade mínima legalmente presumida como adequada para a cessação do exercício da actividade profissional.
 
CONDIÇÕES DE ATRIBUIÇÃO

O direito à pensão de velhice é reconhecido ao beneficiário que tenha:
•Completado 65 anos, sem prejuízo de regimes e medidas especiais de antecipação legalmente previstas;
•Cumprido o prazo de garantia.
PRAZO DE GARANTIA

Descrição
Informação sobre o Balcão Sénior, um balcão integrado para idosos que inclui a disponibilização de serviços e informações relacionados com reforma, tempos livres, saúde e outras áreas de importância, tais como transportes, apoio social, lazer ou serviços como marcação de ambulância para transporte de doentes, marcação e pedido de apoio domiciliário, serviços municipais para seniores (pagamentos, marcações de actividades) ou utilities (telefone, electricidade).Com este modelo de atendimento espera-se melhorar a qualidade de vida da população mais idosa, quer através da melhor informação que recebe, quer do acesso a serviços que muitas vezes desconhece.

Trabalhadores independentes vão receber mais abono de família

O Conselho de Ministros alterou hoje a forma como é calculado o rendimento dos trabalhadores independentes para acesso a prestações sociais. Até agora ao vencimento anual não eram descontadas as despesas tidas com a actividade profissional, pelo que as famílias eram colocadas em escalões do IRS mais elevados. Foi também alargada, a todas as famílias, a décima terceira prestação do abono de família, que actualmente só abrangia o primeiro escalão de rendimentos.